Por Edílson Silva A democracia brasileira está visivelmente em estado falimentar.

Passados pouco mais de 20 anos da redemocratização, nosso regime político dá fortes sinais de que precisa de reformas urgentes.

Estas reformas, pela natureza da degeneração política vigente, podem ser chamadas de verdadeiras revoluções e passam impreterivelmente pelo fortalecimento do Controle Social sobre o Poder Público.

Nesta peleja pelo fortalecimento do Controle Social, uma entidade como o CREA pode e deve cumprir papel de destaque, usando a autoridade da ciência que domina e da função social que lhe é conferida em favor da coerência técnica e política no exercício das atividades públicas.

No Recife, infelizmente, uma situação no mínimo estranha está consolidada entre o Poder Público e o CREA.

A Prefeitura do Recife vem fechando desde 2001 dezenas de contratos com a empresa Geosistemas, de propriedade do empresário Roberto Muniz.

Este empresário é o atual presidente do CREA em Pernambuco.

Tenho em meu poder extratos de pelo menos 60 contratos e aditivos de contratos efetivados entre a PCR e o empresário Roberto Muniz (suponho que deve haver muitos outros), totalizando mais de R$ 14 milhões contratados ao longo das gestões do prefeito João Paulo.

A grande maioria desses contratos foi feita com dispensa de licitação e alguns poucos com convites e tomada de preços.

Esta relação entre a PCR e o CREA, através de seu presidente, pode estar trazendo grandes prejuízos para a democracia na cidade, para o fortalecimento do serviço público e também para a economia popular da cidade.

Os prejuízos à democracia estão no ensurdecedor silêncio do CREA em relação a grandes temas que mobilizam a cidade e que são da sua conta.

Alguma consideração pública do CREA sobre o Parque Dona Lindu?

Alguma intervenção consistente no debate do Plano Diretor da cidade?

Alguma contribuição ao debate sobre o Corredor Leste-Oeste?

Algo a dizer sobre as torres gêmeas da MD Engenharia próximas ao Forte das Cinco Pontas?

E a mudança do passeio da orla de Boa Viagem, algum comentário?

Para todas as indagações, não.

No que tange ao sucateamento do serviço público e aos prejuízos à economia popular, está nítido que a natureza dos serviços de engenharia contratados pela PCR ao empresário Roberto Muniz poderiam ser facilmente realizados pelos técnicos da própria PCR.

No entanto, a prefeitura opta conscientemente pelo desprezo ao seu quadro técnico, assim como o fez na contratação da Finatec, que levou cerca de R$ 20 milhões do Tesouro Municipal.

A Câmara Municipal já pediu informações à PCR sobre os muitos e suspeitos contratos com o referido empresário, mas é preciso muito mais.

Estas situações nos mostram que a nova gestão que assumirá a prefeitura em 2009 deverá passar um pente-fino nestes contratos suspeitos, com auditorias que nos permitam corrigir os equívocos, punir eventuais casos de improbidade administrativa e fazer retornar aos cofres públicos os recursos que por ventura tiverem sido também desviados.

Com relação ao CREA, este também precisa fazer sua parte.

Os engenheiros, arquitetos e técnicos, trabalhadores principalmente, mas também os empresários que têm interesse numa gestão pública transparente e democrática, devem fazer de seu Conselho uma instituição realmente autônoma e independente, para ajudar a sociedade civil na fiscalização do poder público e na efetivação do Controle Social.