Sem licitação, como fez o governo do Estado, na gestão Jarbas, com a conta única do Estado para o Banco Real, processo imitado até pelo Estado de São Paulo, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) entregou sua conta ao Banco do Brasil (BB).
Antes mesmo da assinatura de qualquer contrato, o banco já comprometeu-se a repassar aproximadamente R$ 5,3 milhões para o TJPE anualmente.
O montante é referente à a arrecadação do Banco com a manutenção de contas de servidores da Justiça e do pagamento de depósitos judiciais.
Um convênio neste sentido foi assinado na noite da última sexta-feira (23), envolvendo repasse de recursos para o TJPE.
Na solenidade de assinatura do convênio, além do presidente do TJPE, estavam presentes o vice-presidente do Tribunal, desembargador Jones Figueirêdo Alves e, pelo Banco do Brasil, os gerentes Wagner Rocha, Fábio Sobral e Ana Luiza Luna.
De acordo com o secretário de Administração, Ricardo Lins, aproximadamente, o banco mandará, até o final desta semana, a minuta do contrato, que será analisada pela Auditoria, diretoria Jurídica e diretoria de Licitação do TJPE.
Isso é necessário, de acordo com o secretário de Administração, para evitar problemas legais e econômicos, como o monopólio da manutenção de contas. “Tem que ser analisado sob todos os aspectos, legal e econômico, dentro da nossa realidade”, explica.