UMA NOVA CPMF????

Por Jayme Asfora A gênese da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) data de 1993, quando foi criada, ainda sob a forma de Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), e que teve sua vigência durante todo o ano de 1994.

Em 1996, a cobrança foi reinserida na economia brasileira, agora já como CPMF, e passou a vigorar em janeiro de 1997.

A partir daí, foram 10 anos de sucessivas prorrogações.

Até dezembro do ano passado, quando o Senado Federal resolveu derrubar a proposta de manutenção do tributo e garantindo a sua extinção.

Pois bem.

Era isso que toda a população pensava quando o projeto foi derrotado.

Eis que agora, surgem as novas proposta de recriação da CPMF.

Agora sob a sigla CSS: Contribuição Social da Saúde.

A justificativa é a mesma de 10 anos atrás: os recursos seriam destinados ao financiamento da saúde pública.

E nós, como ficamos diante dessa nova “pegadinha”?

A população que comemorou o fim desse malfadado tributo se viu, no início de 2008, às voltas com o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), justamente, para compensar parte da perda de receita resultante do fim da CPMF.

Se a CSS for criada, o IOF vai cair??

Outra justificativa apresentada por quem defende essa nova contribuição: a Emenda Constitucional (EC) 29, que está em fase de regulamentação no Congresso, vai gerar uma demanda maior de recursos com a qual a União não tem capacidade de arcar.

Mais o que traz de novo esta Emenda?

Define as vinculações orçamentárias destinadas à saúde que devem ser cumpridas pela União, Estados e municípios.

E vai mais além, determina que investimentos devem ser considerados como, de fato, relacionados ao setor.

E aí que vemos as manobras diversionistas de quem defende a criação dessa nova contribuição.

Em primeiro lugar, ao reclamar da falta de recursos para garantir os investimentos na saúde resultantes da regulamentação da EC 29, esses “bravos” defensores - que estão esquecendo de ouvir a voz das ruas - não consideram que, recentemente, o governo federal lançou o chamado Fundo Soberano com o objetivo de usar recursos que sobrarem do superávit primário para comprar títulos de bancos brasileiros para que eles emprestem recursos a juros baixos.

Além disso, o próprio governo anunciou um total de R$ 21 bilhões para financiamento de empresas exportadoras.

Ou seja, economicamente vamos ficar bem.

Mas já de saúde…..

Outra manobra é a seguinte: com a CSS, a União garante o cumprimento de seus investimentos orçamentários na saúde.

Mas e os Estados e Municípios?

A legislação determina que as contribuições são tributos não compartilhados.

Ou seja, o que a União arrecadar, fica no Tesouro Nacional.

Os impostos não.

São divididos por toda a Federação.

Assim, com a nova contribuição, divide-se o problema, mas não a solução. É assim que vemos esse novo tributo.

Na verdade, de novo não tem nada.

Só o nome.

As mesmas razões, as mesmas justificativas, as mesmas manobras e por fim a mesmas injustiças provocadas pelo fato de ser cumulativo e não progressivo.

Não existe qualquer distinção entre os seus contribuintes.

Esse parece ser o script de uma nova piada de mal gosto.

A gênese de uma contribuição que não foi embora.

Apenas deu um tempo……

PS: Jayme Asfora é presidente da OAB-PE