O deputado Pepe Vargas (PT-RS), designado relator do projeto de lei complementar 306-A/08, que regulamenta a emenda constitucional 29, está negociando o aumento do teto para a isenção da futura Contribuição Social para a Saúde - CSS.
De acordo com Pepe Vargas, o Governo já havia sinalizado concordar com a isenção para assalariados que ganhem até R$ 1.200.
O deputado Pepe Vargas, juntamente com os deputados Ricardo Berzoini (PT-SP) e o líder do PT, Maurício Rands (PT-PE), estão articulando para que o teto de isenção passe para R$ 3.038,00, valor máximo pago hoje para benefícios da previdência.
Com isso, além de estarem isentos da CSS, grande parte dos assalariados também não pagariam a futura contribuição os aposentados do regime geral do INSS.
O PLP 306-A/08 deve ser votado pelo plenário nesta quarta-feira.
O substitutivo a ser apresentado pelo deputado Pepe Vargas deve garantir para 2009 um valor de R$ 10 bilhões a mais para a saúde