O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE), defendeu nesta quarta-feira (28) um teto salarial de R$ 3.038 mil para a isenção da Contribuição Social para Saúde (CSS).
A proposta constará do substitutivo que será apresentado pela base aliada ao projeto de lei complementar (PLP 306/08) que regulamenta a emenda 29 da saúde, previsto para ser votada ainda hoje no plenário da Câmara. “Com isso, não pagariam a contribuição aposentados e pensionistas, que somam 25 milhões de brasileiros.
E também 45 milhões de trabalhadores que recebem até R$ 3.038 mil, o que inclui a grande maioria dos assalariados brasileiros.
Apenas 1,5 milhão de trabalhadores que ganham acima desse valor pagariam a CSS”, disse Rands.
De acordo com o líder do PT, a idéia é de que a CSS seja um tributo “em que os ricos, os que fazem grande movimentação financeira, repassem uma parte dos seus recursos, solidariamente, para a saúde publica.
Existe algo mais solidário e distributivo do que isso”? questionou Maurício Rands.
Essa faixa de isenção, acrescentou o líder do PT, é porque “a idéia de saúde pública tem um componente” de solidariedade social. “Quem mais precisa do sistema único de saúde é a população que não pode pagar plano de saúde, que não pode ir a uma unidade de saúde privada.
Então, a essência dessa contribuição social para a saúde é a solidariedade dos brasileiros, para que quem precise da saúde pública conte com um bom serviço e aquelas pessoas que são mais sacrificadas, que tem mais baixa renda, fiquem isentas da contribuição”, ressaltou Rands.