O líder do Governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), divulgou as ações que podem ser executadas pelo Ministério da Saúde com os recursos da Contribuição Social para a Saúde (CSS).

Os programas estão distribuídos nas áreas de promoção, atenção e gestão da Saúde.

As ações estão previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Saúde.

Na área de promoção, está prevista a implantação do programa Saúde nas Escolas.

O projeto permite, já em 2008, o atendimento de 26 milhões de alunos de escolas públicas do país.

Os estudantes terão acesso a exames médicos, consultas oftalmológicas e avaliações audiológicas.

Eles receberão gratuitamente óculos e próteses auditivas para melhorar a capacidade de aprendizagem.

O atendimento será feito por 28 mil equipes de saúde da família espalhados pelo país.

O programa prevê ainda educação para a saúde sexual, prevenção do uso do álcool, cigarro e outras drogas, além do incentivo à alimentação saudável e às atividades físicas.

Também está prevista a implantação de um programa de planejamento familiar para mais de 10 milhões de mulheres.

O projeto prevê a distribuição de anticoncepcionais, dispositivos intra-uterinos (DIUs), diafragmas e outros preservativos.

A cobertura atual seria ampliada para 21 milhões de mulheres em idade fértil.

O programa estabelece ainda a ampliação do número de vasectomias (de 20 mil/ano para 40 mil/ano) e laqueaduras (de 50 mil/ano para 70 mil/ano).

Serão implantadas 12 mil novas equipes de saúde da família.

O número deve saltar de 28 mil para 40 mil equipes, o que deve ampliar o atendimento na atenção básica de 80 milhões para 150 milhões de brasileiros – o equivalente a 70% da população total.

Mais de 50 milhões de pessoas passarão a ser atendidas.

O número de agentes comunitários de saúde também será ampliado, com a contratação de 15 mil novos agentes pelos municípios.

O contingente de profissionais vai saltar de 225 mil para 240 mil, com a construção de 10 mil unidades básicas de saúde em pequenos municípios.

Haverá ampliação de acesso a serviços de atenção especializada ambulatorial e hospitalar.

Está prevista a construção de 68 novos Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Cacons) para o tratamento de câncer de mama e de colo de útero.

O governo federal deve reestruturar 300 serviços de hemodiálise e adquirir 4 mil novos aparelhos.

As unidades de cardiologia serão ampliadas de 187 para 342.

Está prevista ainda a criação de 230 novas unidades de neurocirurgia e 186 novas de traumato-ortopedia.

A CSS vai permitir a criação de 4.850 novos leitos de terapia intensiva.

O número de exames para o controle de hipertensão e diabetes será ampliado de 50 milhões/ano para 100 milhões/ano.

A quantidade de transplantes realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) vai passar de 11 mil para 16 mil/ano.

Está prevista também a ampliação de investimentos.

O objetivo é finalizar obras inacabadas, construir 240 unidades de saúde, reestruturar as instalações físicas de 400 hospitais filantrópicos, reformar 1.600 hospitais de ensino e erguer 200 unidades de pronto-atendimento.

A nova contribuição vai permitir a recomposição gradual dos valores das tabelas de procedimentos do SUS e a ampliação dois tetos financeiros dos estados.

Para isso, há uma previsão de R$ 5,4 bilhões em quatro anos.

Está prevista a introdução de novas vacinas contra pneumococos (15,8 milhões de doses) e meningite (22,2 milhões de doses).

O governo pretende universalizar o atendimento de urgência e emergência, com a aquisição de 4,5 mil novas ambulâncias, 10 helicópteros e 14 ambulanchas.

A população coberta pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) passará de 99 milhões para 180 milhões de brasileiros.

No setor de medicamentos está prevista a ampliação do programa Farmácia Popular.

O número de lojas deve ser ampliado para 20 mil em todo o país, enquanto o número de medicamentos adotados vai saltar de 9 para 20.