“Além de assegurar recursos para a saúde, essa contribuição traz de volta o papel fiscalizatório que esse imposto possibilita.
De acordo com o parlamentar, a expectativa do governo é de que a proposta obtenha também o apoio de partidos da oposição. “Muitos dos que votaram contra à CPMF no passado, afirmaram que se fosse uma alíquota menor, como esta que estamos propondo agora, votariam a favor, porque entendiam o papel importante que esse tributo tem”, disse O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), depois de informar que a base aliada do governo vai apresentar até esta quarta-feira (28), um projeto de lei complementar ao texto da emenda 29 para criar uma nova fonte de recurso para o setor de saúde, disse que a Contribuição Social da Saúde (CSS) deverá agregar mais R$ 10 bilhões à saúde por meio de uma contribuição de 0.1 sob as movimentações financeiras em conta corrente.
Segundo o líder, a contribuição será fundamental para assegurar a efetiva regulamentação da emenda 29 que aumenta a contribuição de União, dos estados e municípios para a área da saúde. “Pretendemos apresentar um substitutivo para votarmos a regulamentação da emenda juntamente com a garantia de fonte.
A saúde precisa desses recursos.
O Congresso precisa ter responsabilidade e garantir uma fonte de financiamento para a saúde.
A redação que estamos trabalhando dá total segurança de que não irá se repetir o que o ocorreu no passado quando, apesar de todo o esforço da população para contribuir com o setor da saúde, eles foram utilizados para outros fins “, disse Fontana.
Fontana ressaltou que a contribuição possibilitará ainda ao governo fiscalizar eventuais movimentações financeiras ilegais em todo o país.