O juiz Frederico Koehler, da 2ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, acaba de proferir uma decisão em que recebe a petição inicial de uma ação de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público Federal, determinando a citação, entre outros, do ex-secretário municipal da Saúde Guilherme José Robalinho de Oliveira Cavalcanti.
A ação reclama irregularidades ocorridas na implantação do Programa Leite é Saúde, que fazia parte de um convênio entre o Município do Recife e a União Federal, com o objetivo de atender aos desnutridos e às gestantes sob risco nutricional.
Passada a fase de apresentação das defesas prévias, o magistrado decidiu receber a petição e proceder à citação, pois, segundo ele, “pelos argumentos trazidos aos autos até o momento, não me convenço, de logo, da inexistência do ato de improbidade imputado aos requeridos, tampouco da improcedência do pleito.
Não trouxeram os réus, em suas manifestações preliminares, elementos que comprovassem, de forma inconteste, a insubsistência das alegações deduzidas na inicial”.
O juiz salienta que não se faz necessário um juízo de mérito, mas tão-somente um juízo processual acerca dos requisitos básicos do recebimento da peça.
O magistrado observa que “os aspectos meritórios e demais pontos controversos da demanda serão tratados no momento oportuno, após a produção de provas e as alegações dos litigantes”.
Agora, aguarda-se a apresentação das contestações pelos réus, para o prosseguimento da ação e a apuração precisa dos fatos durante a instrução processual.
Com informações do site da Justiça Federal em Pernambuco PS: É o Guilherme Robalinho mesmo. É que o nome todo dele é GUILHERME JOSÉ ROBALINHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI.
O número da ação é 2002.83.00.000028-8.