Por Terezinha Nunes Sr.
Presidente, Srs.
Deputados e Sras.
Deputadas, Temos escutado, nos últimos tempos, sobretudo depois que o atual governador foi empossado, uma cantilena que, de tão repetida, começa agora a gerar desconfiança: a de que o presidente Lula está enchendo os cofres pernambucanos de recursos e de que, “nunca antes na história deste país”, frase bem ao gosto do presidente, Pernambuco foi tão bem atendido pelo Governo Federal.
Para reforçar este discurso têm-se usado investimentos como os da Refinaria e do Estaleiro, e também o já velho e gasto discurso do PAC, programa que de R$17 bilhões autorizados para serem gastos no Brasil inteiro este ano foram efetivamente empenhados somente R$1,9 bilhão.
Creio que, passado um ano e cinco meses de mandato do governador Eduardo Campos, chegou o momento de colocar os pontos nos “is”.
Em primeiro lugar, para demonstrar, como está demonstrado, que o Estaleiro e a Refinaria só chegaram a Pernambuco porque nos preparamos para isso concluindo Suape; fazendo um up grade na infra-estrutura estadual, de uma forma jamais vista; reequilibrando as contas públicas que se encontravam em situação de bancarrota no final de 1998; e levando o estado a se desenvolver mais do que os rivais Ceará e Bahia, com os quais fomos tão negativamente comparados em meados dos anos 90.
Não foi, portanto, por obra e graça do presidente e nem do atual governador, como se tenta passar para a população, que Pernambuco está como está.
Suape foi obra de vários governos e não só foi concluído pelo governo Jarbas, o mesmo governo que trouxe para cá o estaleiro, por pressão e mobilização da equipe formada pela União por Pernambuco, como a Refinaria foi luta de anos que Jarbas ajudou a consolidar quando foi à Venezuela convencer a PDVSA a participar do projeto.
O presidente Lula, aliás, incentivou o governador de Pernambuco a fazer isso por não se sentir em condições de decidir pelo empreendimento no estado, quando ele era disputado por vários estados do Nordeste.
Coube ao presidente Hugo Chaves resolver a sinuca de bico do presidente, impondo a decisão venezuelana à Petrobrás.
Agora, vamos ao restante da tão propalada prioridade que o Governo Lula tem garantido a Pernambuco, como reza o discurso oficial.
Pelo que temos visto, não passa de falácia.
O presidente já esteve em Pernambuco este ano oito vezes, sempre fazendo discursos, mas as ações não se confirmam na prática.
Em primeiro lugar, as obras do PAC não estão saindo do papel e é difícil que isso aconteça com a celeridade que se tenta imprimir nos já armados palanques da campanha política.
Mas vamos aos fatos que falam mais do que as palavras.
Está claro que Pernambuco vai precisar fazer muitos investimentos para consolidar os projetos em andamento.
Está claro também que o orçamento estadual não é suficiente para isso.
E está claro ainda que o Governo Federal não está enviando a Pernambuco o que tem prometido e propalado.
Em abril, por exemplo, fomos surpreendidos com a notícia do corte no Orçamento da União o que, de uma só vez, fez Pernambuco perder R$233 milhões de recursos previstos para o estado nessa rubrica este ano.
Alguns poderão dizer que isto é normal, que o contingenciamento é prática comum.
Só que um estado tratado como prioridade, como dizem o presidente, o atual governador e seus seguidores, não poderia ter sido o que recebeu maior corte, e foi exatamente o que ocorreu.
Para se ter uma idéia da dimensão contingenciamento que nos atingiu, o corte para Minas Gerais, um estado muito mais desenvolvido, foi de R$231 milhões e para São Paulo, de R$202 milhões.
Pernambuco teve um corte maior, não se sabe por que motivo, a não ser pela falta real de prioridade.
Do que foi contingenciado do estado, R$ 71 milhões iriam para obras de infra-estrutura em Suape.
O Porto simplesmente perdeu a condição de receber recursos da União este ano, a não ser através de algum artifício especial, o que é difícil de mensurar.
Claro que esses recursos podem chegar, mas quem vai garantir?
Recurso prometido é uma coisa, recurso certo, como o caso do Orçamento, é outra coisa.
E perguntamos: onde está a prioridade?
Não a enxergamos, pelo menos, por enquanto.
E mais: não só não a enxergamos como aqui trazemos, Srs.
Deputados e deputadas, Sr.
Presidente, algo que vai surpreender até as pessoas que se consideram bem informadas sobre os caminhos tortuosos que precisam ser percorridos para atingir a realidade dos números da execução orçamentária federal.
E esses números mostram que, a não ser que algo fenomenal venha a acontecer, o Governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que teve como vice o Senador Marco Maciel, remeteu mais recursos para Pernambuco que o Governo Lula.
Ao analisarmos a execução orçamentária federal entre 1999 e 2006 (os quatro últimos anos de FHC e os quatro primeiros de Lula) verifica-se que Pernambuco recebeu de 1999 a 2002, no último quadriênio de FHC, R$ 10 bilhões e 400 milhões para investimentos, enquanto, no período de 2003 a 2006, primeiro quadriênio de Lula, o estado teve apenas R$ 9 bilhões e 800 milhões, uma diferença, para menor, de quase 6%.
Os repasses para a educação e cultura no estado também foram maiores no governo FHC (entre 1999 e 2002), quando atingiram R$ 2 bilhões e 700 milhões, do que no primeiro quadriênio do Governo Lula (2003 a 2006), quando foram de R$ 2 bilhões e 300 milhões.
Para a área de segurança pública, o estado recebeu R$ 31 milhões com FHC e somente R$ 26 milhões, no Governo Lula.
Somente na área da saúde, o que demonstra que toda a regra tem exceção, houve um incremento no Governo Lula em relação ao de FHC.
O estado recebeu, de 1999 a 2002, R$ 4 bilhões e 518 milhões e, no Governo Lula, de 2003 a 2006, R$ 4 bilhões e 898 milhões.
Embora não se possa comparar os repasses de recursos federais aos estados apenas em termos orçamentários, é relevante o debate sobre o orçamento por ser líquido e cristalino. É preciso, porém, ressaltar que em outras áreas também o governo de FHC excedeu o de Lula nos repasses para Pernambuco.
Citaria o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, e os recursos para requalificação de mão-de-obra.
Nos quatro anos em análise de FHC, Pernambuco recebeu, em média, R$ 22 milhões anuais para a requalificação de mão-de-obra.
No Governo Lula esses recursos foram minguando e chegaram, em 2006, a apenas R$ 2 milhões, 10% do que FHC enviou ao estado a cada ano.
Só em 2007, o Governo Lula retomou o projeto de requalificação, embora timidamente.
No que se refere ao PETI, das 800 mil bolsas criadas para todo o país, Pernambuco tinha no Governo FHC 149 mil bolsas.
No Governo Lula este programa vem sendo abandonado para incorporação ao Bolsa-Família, o que fez, inclusive, crescerem as denúncias sobre o trabalho infantil no país.
Alguns poderão alegar que no ano de 2007, o primeiro do Governo Eduardo, o Presidente Lula, que pediu votos para o atual governador, corrigiu a distorção.
Ledo engano.
Em 2006, último ano do Governo Jarbas, Pernambuco recebeu R$ 2 bilhões e 705 milhões para investimentos.
Em 2007, na mesma rubrica, recebeu R$ 2 bilhões e 689 milhões.
Os recursos destinados à educação e saúde em 2007 foram um pouco, mas só um pouco, superiores aos de 2006.
Já na área de segurança houve uma redução brutal.
Em 2006, o estado recebeu R$ 3 milhões e 580 mil e em 2007, somente R$ 242 mil.
Sr.
Presidente, Srs.
Deputados e Deputadas, não causa admiração que o presidente Lula tenha tratado Pernambuco de forma diversa do que fez Fernando Henrique.
Os números que levantamos mostram que não só o nosso estado tem recebido menos recursos no Nordeste.
Bahia e Ceará também.
Os recursos do Bolsa-Família, programa que poderia estar compensando os nordestinos, não têm servido para demonstrar a correção das desigualdades, pois são igualmente aplicados em todo País, beneficiando desde o Rio Grande do Sul ao Amazonas.
Há que se perguntar: por que tanto se fala em recursos ultimamente e onde estão os tão prometidos investimentos que o presidente tem anunciado para Pernambuco?
Não passam ainda de anúncios.
O estaleiro e a refinaria estão com obras a passos de tartaruga, a Hemobrás de Goiana não passa de uma placa no meio do canavial.
As chamadas obras do PAC já nasceram embaladas pelo berço esplêndido da burocracia oficial, não se sabendo quando vão sair do papel.
Desta forma, com raras exceções, os tão propalados investimentos federais em Pernambuco são, ainda, um sonho de uma noite de verão.
Não se pode deixar de ressaltar a importância das viagens presidenciais a nosso estado para, pelo menos, chamar a atenção da equipe de Governo de que há interesse do Planalto na execução do que prometeu.
Esperamos e torcemos para que a intenção vire realidade, mas não estamos animados diante dos dados que acabamos de mostrar.
O desejo peremptório do Presidente de ajudar o seu estado não funcionou entre 2003 e 2007.
Quem pode garantir que, de agora até o final do seu mandato, algo de substancioso vai acontecer?
Recomenda-se, portanto, ao Governador e aos deputados que apóiam, seguirem a oposição e também começarem a cobrar.
Para não ficarmos daqui a três anos, quando o seu mandato acabar, chorando pelo leite derramado dos laudatórios discursos oficiais que o Presidente faz em Pernambuco, prometendo bilhões que vão demorar muito a chegar.