Sem alarde, sete dos nove vereadores da Câmara Municipal de Aliança estiveram no Tribunal de Contas na manhã de segunda-feira para solicitar providências ao órgão contra o prefeito recém-eleito do município, Azoka Gouveia, o qual, segundo eles, estaria promovendo demissões em massa de servidores contratados temporariamente e desrespeitando contratos com fornecedores que foram celebrados pela gestão anterior.
Ao receber a cópia da representação, o presidente do TCE, Severino Otávio, disse que o órgão está de “portas abertas” para a população pernambucana e que analisará, através da Inspetoria de Surubim, a reclamação que lhe chegou às mãos.
Ponderou, entretanto, que, no caso das demissões dos terceirizados, o TCE examinará, preliminarmente, se os contratos foram legais e se estão registrados no Tribunal, tal como determina a legislação.
Em caso afirmativo, disse ele, o Tribunal não pode obrigar o prefeito a manter no quadro da prefeitura esses servidores, mas eles podem recorrer ao Judiciário se porventura estiverem convictos de que seus direitos foram lesados.
Com relação aos contratos com fornecedores, que também estariam sendo desrespeitados pelo novo prefeito, o presidente do TCE salientou que o Tribunal de Contas não tem competência legal para determinar ao chefe do executivo municipal que os cumpra. “Também nesse caso, a saída para quem se sentir prejudicado é o Judiciário - disse o conselheiro.
Participaram da audiência com o presidente do TCE os vereadores Assuero Vasconcelos de Arruda, Lenildo Ângelo Alves, Luiz Gonzaga da Silva Filho, José Francisco de Sales, Maria José de Oliveira, Severino José da Silva Filho e Solange Galdino Pessoa Freitas.
Eles estavam acompanhados pelo deputado estadual Maviael Cavalcanti.
O novo prefeito de Aliança foi eleito no dia 4 de maio deste ano, em eleição suplementar, pelo fato de o ex-prefeito Carlos Freitas ter renunciado ao mandato.