O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com uma ação de improbidade administrativa contra um vereador e um funcionário comissionado da Câmara de Ipojuca.
Valter José Pimentel e José Cralos de Arruda são acusados de desvio de recurso público da Câmara através da simulação de compra e venda, por meio de notas fiscais falsas.
O Promotor de Justiça do município Salomão Abdo Aziz Filho pediu também que seja decretada, judicialmente, a indisponibilidade dos bens dos demandados.
Os dois terão que ressarcir aos cofres públicos o valor de R$ 3.948,32, atualizado monetariamente.
Após receber denúncia, feita pelo empresário Cleiton Carlos da Silva, de que o contador José Carlos utilizou, sem a sua autorização, notas fiscais da sua empresa para simular uma compra e venda realizada pela Câmara de Vereadores de Ipojuca, o promotor de Justiça Salomão Abdo Aziz Filho, instaurou um Procedimento de Investigação Preliminar para apurar os fatos.
Quando o Ministério Público promoveu diligências constatou que José Carlos de Arruda, na qualidade de servidor público comissionado da Câmara de Ipojuca e contador da empresa CC informática, obteve, sem autorização do responsável legal (Cleiton Carlos) duas notas fiscais de serviços e a apresentou ao presidente da Câmara com a finalidade de simular uma compra e venda de materiais de informática.
O vereador Válter José Pimentel (Valtinho da Sucata), na condição de presidente da Câmara, aprovou a simulação da compra das mercadorias, que nunca foram entregues à Câmara de Vereadores, autorizando o indevido pagamento a José Carlos, por supostos serviços prestados ao Poder Legislativo Municipal.
De acordo com o promotor, no texto da ação, “Tão evidente foi à improbidade administrativa cometida, com a chancela do então Presidente do Legislativo Municipal, que as notas entregues por José Carlos foram notas fiscais de serviço, e não notas fiscais de venda de mercadoria”.
Do site do MPPE