Em Paulista, frigorífico ganha R$ 134 mil para pavimentar rua em um contrato já assinado com outra empreiteira

O vereador Jorge Rocha apresentou, na última terça-feira (20), na Câmara de Vereadores do Paulista, dois pedidos de informação sobre contratos firmados pela Prefeitura Municipal do Paulista.

Em ambos o vereador questiona: a) Como é possível contratos distintos se referirem a mesma obra?

E ainda sem haver quaisquer aditivos ou mesmo distrato; b) A empresa AWF CONSTRUÇÕES LTDA. foi contratada pelo valor de R$156.912,88 para realizar a pavimentação da Rua Henrique Dias, no bairro de Paratibe, enquanto a empresa FRIGUAL FRIGORÍFICO GUARARAPES LTDA, para realizar a mesma obra, foi contratada pelo valor de R$ 134.945,60.

Por que a diferenciação do valor, se a obra é a mesma? c) A empresa FRIGUAL FRIGORÍFICO GUARARAPES LTDA é habilitada para realizar obras de pavimentação?

Veja abaixo cópia dos contratos publicados no Diário Oficial do Estado em 12 de fevereiro de 2008 e 25 de abril de 2008, respectivamente: CONTRATO Nº 004/2008, CONTRATADA: AWF Construções LTDA.; OBJETO: realização dos serviços de pavimentação da Rua Henrique Dias, Paratibe, Paulista/PE; AMPARO LEGAL:realizado com fundamento na Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores; PRAZO:vigência 240 dias e execução 180 dias ambos a partir da Ordem de Início de Serviço; VALOR: R$156.912,88; DATA:09.01.08.

CONTRATO Nº 037/2008, CONTRATADA: FRIGUAL Frigorífico Guararapes LTDA.; OBJETO: realização dos serviços de pavimentação da Rua Henrique Dias, Paratibe, Paulista/PE; AMPARO LEGAL:realizado com fundamento na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e alterações posteriores, e na Lei nº. 8.666/93; PRAZO:07 meses; VALOR: R$134.945,60; DATA:15.02.08.

Nesta segunda-feira (26), no Ministério Público do Paulista, Jorge Rocha irá protocolar junto a Drª.

Maria Aparecida, cópia dos pedidos de informação e do Diário Oficial, exigindo que o Poder Executivo Municipal se pronuncie sobre os contratos. “É preciso deixar claro que não estou acusando ninguém, estou nesse momento solicitando informações.

Quero apenas que a administração responda os pedidos de informação formulados e explique se houve erro na publicação dos contratos ou se confirma dolo ao patrimônio público”.