O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do promotor de Justiça do município de Riacho das Almas, Luis Gustavo Simões, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com Maria Angela da Mota Limeira, para que seja ressarcida a quantia recebida indevidamente do Programa Bolsa Família, no período de dezembro de 2005 a dezembro de 2007.
De acordo com o promotor, na ação, a compromissária reconhece o recebimento indevido das quantias do Bolsa Família e se comprometeu em devolver integralmente a quantia recebida.
O valor total, acrescido de juros equivalentes à taxa de Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) e juros de 1% ao mês, calculados a data do recebimento, acarreta numa quantia de R$ 1.172,00.
O valor deverá ser pago em seis parcelas iguais de R$ 208,00, a serem depositados na conta do Bolsa Família, até o 2 dia útil de cada mês.
Os comprovantes de deposito deverão ser entregues na promotoria.
Caso o Termo não seja cumprido, poderá acarretar em multa de 100% do valor de cada prestação em atraso.