A Controladoria-Geral da União (CGU) finalizou os trabalhos de auditoria nos oito Estados definidos na sétima edição do Programa de Fiscalização a Partir de Sorteios Públicos.

Foram fiscalizados recursos da ordem de R$ 672,5 milhões, repassados pela União para a execução descentralizada de programas federais.

A área fiscalizada, a da Saúde, também foi escolhida por sorteio.

Problemas de toda ordem foram constatados nos Estados fiscalizados.

A maior parte desses problemas diz respeito às condições de armazenamento dos medicamentos, geralmente inadequadas; prazos de validade de medicamentos vencidos e compra feita por preços superiores aos do Banco de Preços do Ministério da Saúde.

Em Pernambuco, a fiscalização da CGU também identificou irregularidades nas condições de armazenamento e ausência de preenchimento dos formulários de controle de temperatura.

Nas farmácias hospitalar e ambulatorial foi constatado que os hemoderivados não são armazenados em câmaras frigoríficas, estando guardadas em geladeiras comuns.

De acordo com os fiscais, nas bulas dos medicamentos, tais como Fator IX, Fator VIII, Complexo Protombínico e Von Willebrand, é recomendado que sejam conservados sob temperatura entre 2º e 8ºC, não podendo ser congelados.

As medições de temperatura, segundo os auditores, teriam de ser feitas a cada quatro horas e afixadas nas portas das geladeiras.

Em uma das geladeiras da farmácia hospitalar a medição não era realizada há doze dias porque não havia termômetro.

Os relatórios foram encaminhados, para as providências cabíveis, ao Ministérios da Saúde; à Procuradoria-Geral da República; ao Tribunal de Contas da União; à Câmara dos Deputados (Mesa Diretora e Comissão de Fiscalização Financeira e Controle); ao Senado Federal (Mesa Diretora e Comissão de Fiscalização Financeira e Controle); à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado; à Procuradoria da República no Estado; ao Tribunal de Contas do Estado; ao Governo Estadual e à Assembléia Legislativa do Estado.

Os relatórios de fiscalização já estão disponíveis em versão integral na página da CGU na internet (www.cgu.gov.br).