A possível recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) foi debatida, nesta quarta, na Assembléia.
Augusto César Filho, do PTB, lembrou que a incidência de tributo sobre movimentação financeira foi criada em 1993, inicialmente com alíquota de 0,25%, e durou até 94.
Em 96, o governo federal voltou a discutir a medida, pretendendo direcionar o valor arrecadado para o setor da saúde.
De acordo com o deputado, a CPMF foi prorrogada desde então e a alíquota chegou a 0,38%.
César Filho afirmou que não há justificativa para a recriação do tributo e salientou que o governo federal vem registrando recordes na arrecadação de impostos.
Segundo o parlamentar, nos três primeiros meses deste ano já foram recolhidos R$ 18,7 bilhões.
O deputado questionou se houve mesmo impacto financeiro com o fim da contribuição e ressaltou que não há necessidade de continuar espremendo os consumidores dessa forma, uma vez que a CPMF não era garantia de verba para a saúde e estava sendo utilizada no superávit primário.
De acordo com César Filho, uma alternativa para a saúde é a implementação da emenda 29, que determina os valores específicos que a União, os Estados e os municípios devem repassar para o setor, ou o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados, IPI, sobre as bebidas alcoólicas e o cigarro, considerados supérfluos.
O parlamentar ainda revelou que a nova CPMF deve ter uma alíquota de 0,1% e a previsão é de que a contribuição deverá render R$ 8,7 bilhões aos cofres públicos.
Para o líder da Oposição, Pedro Eurico, do PSDB, o retorno da contribuição é um golpe contra as instituições e uma agressão aos consumidores.
Clodoaldo Magalhães, do PTB, Terezinha Nunes e Antônio Moraes, do PSDB, também criticaram a recriação do tributo.