O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que o número de fiscais mantido pelo governo na unidade de conservação Floresta Nacional do Tapajós, no Pará, não é suficiente para o controle efetivo da área.
A unidade ocupa 6 mil quilômetros quadrados e a fiscalização deficiente compromete as ações para impedir o desmatamento ilegal e atividades predatórias ao meio ambiente.
O relatório do tribunal também apontou alto nível de degradação no entorno da Floresta do Tapajós, onde se constatou exploração não-sustentável de recursos naturais por grandes empreendimentos agrícolas e ocupação desordenada de áreas de floresta nativa.
As atividades realizadas nos limites da unidade de proteção sofrem restrições legais, porém a auditoria aponta irregularidades em financiamentos concedidos por instituições oficiais a empreendimentos na área, em desacordo com a legislação.
Embora a unidade apresente boas práticas de gestão, constatou-se indícios de irregularidades na escolha da empresa que ficou responsável pela extração de madeira, que não tem qualificação técnica em manejo florestal sustentável.
A unidade de conservação foi criada para promover o manejo sustentável dos recursos naturais na produção de madeira e de outros produtos vegetais.
Deve ainda garantir a proteção dos recursos hídricos e fomentar o desenvolvimento de pesquisas científicas.
Por isso, o TCU recomendou ao Ministério do Meio Ambiente que promova um estudo detalhado sobre as atuais políticas públicas para a preservação da Floresta Amazônica.
Determinou também ao Banco da Amazônia (Basa) que exija dos interessados em financiamento para exploração da floresta o cumprimento de normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Cópia da decisão será enviada ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ao Ministério Público Federal, à Procuradoria da República no Pará, ao Basa e à Controladoria-Geral da União.
Cabe recurso O ministro Augusto Nardes foi o relator do processo.