De 2003 a abril deste ano, o número de agentes públicos federais expulsos do serviço por envolvimento em práticas ilícitas já chega 1.711.
A informação foi dada nesta quarta-feira, pelo ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage.
O combate à corrupção e à impunidade na administração pública federal, segundo o ministro, vem resultando na punição de agentes públicos dos mais diversos níveis, inclusive diretores, superintendentes e assessores de empresas estatais, auditores e fiscais da Receita e da Previdência, além de procuradores e ocupantes de outros cargos na administração. “Já se foi o tempo em que só os pequenos eram punidos”, disse Hage.
Para combater a cultura da impunidade, em 2007 foi consolidado o processo de implantação do Sistema de Correição da Administração Pública Federal, que conta hoje com uma unidade em cada Ministério e é coordenado pela Corregedoria-Geral da União, órgão que integra a estrutura da CGU.
Além disso, a Controladoria lançou também um Programa de Capacitação em Processo Disciplinar, que já treinou, desde 2003, quase cinco mil servidores em todo País.
O número de agentes públicos capacitados no ano passado, chegou a 1.305 Entre as penalidades expulsivas aplicadas, Jorge Hage informou que 1.485 foram demissões; 127 destituições de cargo em comissão; e 99 cassações de aposentadorias. “E não é só bagrinho não. É gente de nível alto, diretores dos Correios, da Infraero e até secretários de orçamento”, lembrou o ministro.
Segundo o ministro já está muito claro que não se trata de aumento da corrupção.
O que há é um aumento da investigação e do combate aos desvios de dinheiro público. “A maioria dos casos que temos descoberto e investigado em conjunto com a Polícia Federal são esquemas antigos de corrupção“, disse ele, exemplificando com as operações Vampiro, Sanguessuga e Confraria, esquemas que tiveram origem na Década de 90 e só foram desbaratadas no atual governo.
Cartões Ainda na entrevista, o ministro Jorge Hage destacou a importância do Portal da Transparência, que ele considera “uma das maiores conquistas do Governo do Presidente Lula, no que diz respeito à moralização do gasto do dinheiro público”.
Ele explicou que através do portal (www.portaltransparencia.gov.br), qualquer cidadão pode acompanhar todos os gastos do Governo Federal, seja o gasto feito diretamente pela administração federal, seja por meio de transferências aos estados, municípios, organizações não-governamentais ou aos cidadãos, como é o caso do Programa Bolsa Família.
O ministro defendeu o uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal, garantindo ser esta “uma conquista da transparência pública, da modernidade e da desburocratização”.
Hage ressaltou, contudo, que “não tem sentido” o uso de cartões pelos ministros em suas viagens a trabalho no País. “Nesse caso, nossa proposta é a reinstituição das diárias com valores fixos, como já ocorre com os demais agentes públicos de todos os poderes, de todos os níveis, no País inteiro”, explicou.