O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, afirmou que o governo encontraria dificuldades para aprovar uma nova versão da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira ( CPMF ) no Senado para financiar a saúde.
A questão é cogitada pela base governista na Câmara dos Deputados.
O governo busca uma fonte de recursos para fazer frente à regulamentação da Emenda Constitucional 29 , que destina mais verbas para o setor.
Com a regulamentação da emenda pelo Projeto de Lei Complementar 306/08, que deverá ser votado naquela Casa na próxima semana, a saúde deverá ganhar um aporte de cerca de R$ 23 bilhões até 2011. - A nova CPMF não passa fácil aqui no Senado.
O fantasma da velha discussão pode prevalecer, e isso pode levar o debate a se radicalizar. É preciso encontrar uma outra solução para a saúde - disse o presidente.
A idéia dos parlamentares governistas na Câmara é apoiar uma contribuição nos moldes da extinta CPMF, com alíquota de 0,1%, e permanente.
A criação seria feita por meio de lei complementar de iniciativa do Congresso, e paralelamente à votação da regulamentação da Emenda 29.
Para Garibaldi, porém, essa deveria ser “a última alternativa”, considerando-se a elevada carga tributária do país.
Ele voltou a defender a busca de uma solução para o problema de maneira conjunta pelo Executivo e o Legislativo.
Entre as propostas apresentadas, ele disse acreditar que a taxação de cigarros e bebidas parece ser “a mais amena”. - Temos que ver o futuro, não olhar pra trás.
Não sou simpático à idéia de criar um novo imposto.
Defendo uma solução que não onere o contribuinte - afirmou.
O projeto de lei que regulamenta a Emenda 29 foi aprovado nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.
O relator da matéria, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), defendeu a aprovação da proposta na forma como foi enviada pelo Senado.
O texto original, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), não prevê a fonte dos recursos do aporte.
Os deputados governistas chamaram a atenção para o impacto financeiro da proposta.
De acordo com a proposta, a União deve aplicar 8,5% de suas receitas na saúde em 2008.
Até 2011, esse percentual deve chegar a 10%.
Os estados, por sua vez, deverão aplicar 12% de suas receitas no setor; o percentual a ser investido pelos municípios deverá ser de 15%.
O projeto tramita em regime de urgência na Câmara e ainda será votado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de entrar em pauta na quarta-feira (28).
Caso seja modificado, voltará ao Senado.