A Comissão de Seguridade Social da Câmara aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei complementar, PLP nº 306/08, do Senado, que regulamenta a emenda 29 e amplia os recursos para o setor da saúde.

A matéria é de interesse do governo, no entanto, integrantes da bancada petista na Câmara tentam acrescentar ao projeto uma sugestão de fonte para financiar os investimentos previstos na emenda, já que a CPMF, imposto que subsidiava a saúde, foi extinto no final de 2007.

A deputada Cida Diogo (PT-RJ) tentou evitar que a matéria fosse aprovada na comissão sem que os parlamentares apontassem alternativa para garantir a efetiva dotação dos recursos.

A estimativa é de que a proposta acrescente entre R$ 9 bilhões e R$ 12 bilhões ao orçamento federal da saúde deste ano (que está fixado em R$ 48 bilhões).

O projeto ainda será votado pela Comissão de Finanças da Câmara e deverá entrar na pauta do plenário na próxima quarta-feira (28). “A emenda 29 é uma grande conquista para a população brasileira, no entanto, o Congresso não pode aprovar um aumento de gastos sem apontar uma fonte de financiamento. É uma irresponsabilidade muito grande.

Precisamos fazer um debate sobre a melhor alternativa para alocar recursos para custear essa emenda”, afirmou Cida Diogo.

Ela apresentou requerimento na comissão para adiar a votação por duas sessões até que se encontrasse uma alternativa para o problema, no entanto, a iniciativa não obteve êxito.

A expectativa agora, segundo a petista, é tentar modificar o PLP na Comissão de Finanças e Tributação na próxima semana. “Vamos tentar promover essas mudanças na Comissão de Finanças, somos a favor de mais recursos para a saúde, mas também queremos assegurar que esses investimentos ocorram na prática”, afirmou.

O projeto obriga a União a aplicar na saúde, a partir de 2011, no mínimo 10% de suas receitas correntes brutas, que equivalem ao total da arrecadação federal, e não apenas as receitas decorrentes dos tributos.

Prazos - Outro problema do texto aprovado, segundo a petista, é o alongamento de prazo para que estados e municípios cumpram com a totalidade dos investimentos previstos na emenda. “Muitos municípios já investem os 15% de sua receita na saúde previstos, com a regulamentação da emenda, eles ficam desobrigados de investir esse percentual, o que é um retrocesso.

Além do mais, esse projeto é extremamente generoso com os estados que há muito vem desobedecendo os percentuais de investimento em saúde”, afirmou.

Cida havia apresentado três destaques para dar nova redação ao texto no que se refere ao alongamento de prazos e fonte pagadora.

As sugestões também não foram acatadas.

Governo e base aliada já discutem uma possível fonte que possa financiar os investimentos em saúde.