A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) redefiniu a composição e atribuições da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA-PE).
A resolução nº 237/2008, de 15 de maio de 2008, apresenta as novas determinações e passou a vigorar na data de sua publicação no Diário Oficial da Justiça, 17 de maio.
A partir de agora a comissão trabalhará com uma equipe formada por, no mínimo, sete profissionais, entre eles assistente social, psicólogo e pedagogo.
A CEJA-PE também vai gerenciar os cadastro referente aos pretendentes à adoção residentes e domiciliados no exterior, bem como os pretendentes residentes no Brasil e às crianças e adolescentes disponíveis para colocação de família substituta.
A CEJA também terá a função de apoiar as comarcas do Estado no tocante a instalação e o uso adequado do Infoadote.
O CEJA-PE foi implantado em 15 de julho de 1993 com o intuito de contribuir para o fim das distorções que vinham acontecendo em relação às adoções internacionais.
De acordo com a lei n. 8.069 de 1990, a comissão deve incentivar as adoções nacionais.
Assim, na resolução fica determinado que brasileiros residentes em território nacional terão prioridade.
Brasileiros residentes no exterior e ainda estrangeiros oriundos de países pertencentes à Convenção de Haia, relativa à proteção às crianças e a adoção internacional, respectivamente, também terão melhor colocação na fila de espera para adoção.