Nesta terça-feira (20), o presidente do IBPT- Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, Gilberto Luiz do Amaral, apresentará, durante sua explanação na audiência pública da Comissão Especial da Reforma Tributária, uma proposta elaborada pelo Instituto relativa às mudanças constitucionais em matéria tributária.
A proposta do IBPT leva em conta mudanças no texto constitucional que se refletem em um importante instrumento para promover justiça social e tributária no País.
Esta está contido no estudo do IBPT a ampliação da base do Imposto de Renda, o qual passaria a ser denominado: Imposto sobre a Renda e da Cidadania.
Tal sistema tem por finalidade fazer o ajuste de toda a tributação paga pelos contribuintes sobre a renda, o patrimônio e o consumo.
Com esse novo sistema, o contribuinte que não tenha capacidade contributiva, passaria a ter restituição dos tributos efetivamente pagos durante todo o ano, fazendo com que a tributação se constituísse em um verdadeiro programa social. “Apresentaremos sugestões que tornarão o sistema tributário brasileiro um dos mais modernos do mundo, pois levará em conta o conjunto da tributação paga pelo contribuinte sobre renda, consumo e patrimônio, além de considerar as questões socioambientais no bojo de uma tributação moderna e vanguardista”, diz o presidente do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral.