A bancada do PT na Câmara tem um forte compromisso com a saúde pública do país, mas também tem compromisso com o equilíbrio fiscal do Estado brasileiro.
A afirmação é do líder do partido na Câmara, Maurício Rands (PE), ao comentar a possibilidade da Casa apreciar na próxima semana o projeto que regulamenta a emenda constitucional 29 (PL 121/07), do Senado, que amplia os recursos para o setor. “Temos o compromisso com a saúde pública, mas temos também o compromisso com o equilíbrio fiscal, por isso é necessário ao aprovarmos mais recursos para o setor, identificarmos as fontes de receita”, afirmou.
Maurício Rands explicou que os recursos poderiam vir de uma combinação que envolveria uma taxa específica para o cigarro e bebida alcoólica e um complemento com uma tributação sobre a movimentação financeira. “Essa tributação teria uma alíquota bem mais moderada do que a CPMF”, acrescentou Rands, se referindo ao imposto do cheque (CPMF), extinto pelo Senado em dezembro passado cuja alíquota era de 0,38% e garantia uma arrecadação de R$ 40 bilhões por ano.
O assunto foi discutido pelo conselho político do governo nesta segunda-feira e, segundo o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, foi descartada por unanimidade a idéia do governo propor a criação de uma nova CPMF.
O líder Maurício Rands não descartou a possibilidade da bancada do PT propor a tributação para atender ao setor. “A bancada do PT está pronta para ajudar na criação de uma fórmula que identifique as receitas necessárias para a saúde pública, sem comprometer o equilíbrio fiscal”, afirmou.
Rands diz que se deve destacar o compromisso do partido, lembrando que em novembro passado a Câmara também aprovou uma proposta, de autoria do ex-deputado petista Roberto Gouveia (SP), que também trata da regulamentação da emenda 29 (PL 01/03) com vistas a garantir recursos para a saúde.
O líder petista reconhece que a sociedade brasileira quer mais recursos para a saúde pública. “Mas ela também não quer jogo de cena.
A sociedade entende que não basta defender a regulamentação da emenda 29, mas que é preciso identificar fontes de receita.
Aliás, isso é inconstitucional e viola a lei de responsabilidade fiscal”, alertou Rands.
Na avaliação do líder petista, se o Congresso Nacional defende mais recursos para a saúde, governo e oposição têm que arcar com a responsabilidade de identificar essas receitas.