O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, identificou alguns pontos da proposta de reforma tributária que, se não forem aprimorados, poderão causar distorções no novo sistema, como aumento da carga de impostos. “Essa não é a reforma dos nossos sonhos, mas seguramente é um avanço.

No entanto, há detalhes que precisam ser modificados, para garantir redução da carga e simplificação na cobrança de impostos”, afirmou Monteiro Neto, ao participar do seminário A Reforma Tributária no Desenvolvimento Econômico Brasileiro, na Comissão de Tributação e Finanças da Câmara dos Deputados.

Um dos pontos para os quais Monteiro Neto chamou a atenção foi o da intermediação do crédito. “A proposta ainda não apresenta uma solução para a tributação sobre essa intermediação.

Internacionalmente não existe uma experiência como a do Brasil, que taxa extraordinariamente o crédito, aumentando o spread bancário e tirando competitividade do setor produtivo”, avaliou. “Precisamos construir um sistema que desonere o crédito”, completou.

Para o presidente da CNI, o Congresso Nacional terá de, durante a tramitação da reforma, explicitar as regras para a apropriação dos créditos do Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F) e do novo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), criados pela proposta do governo. “Temos de buscar homogeneidade nas regras, transparência, para que as empresas tenham previsibilidade e segurança jurídica no resgate dos créditos”, disse.

Durante o seminário, que teve a participação do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, do diretor-executivo da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Cid Queiroz, e de deputados federais, Monteiro Neto ressaltou que a proposta de reforma não pode formalizar o chamado “cálculo por dentro” dos impostos. “É inaceitável admitir que a reforma constitucionalize a integração de um tributo na base de cálculo de outro imposto.

Isso significaria bitributar as empresas e mascarar as alíquotas”, argumentou.

Queiroz concordou com o presidente da CNI. “É um aumento de custos impensável para as empresas formais.

Cada tributo só pode incidir uma vez”, disse.

Bernard Appy assegurou que haverá simplificação do sistema tributário depois de aprovada a reforma. “Ela diminui a complexidade do sistema, elimina distorções com tributação indireta e resolve problemas da tributação interestadual do ICMS, ao acabar com as 27 legislações estaduais e criar uma única”, explicou.

Monteiro Neto concordou que a cobrança dos impostos será simplificada, mas salientou que o setor empresarial gostaria que fosse ainda mais. “Apesar dessa simplificação, ainda vamos conviver com três tributos de valor adicionado, o IVA-F, o novo ICMS e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Não é o ideal, evidentemente”, apontou.

Cid Queiroz, da CNC, disse duvidar de que o IPI será apenas um imposto regulatório e de fiscalização. “É um imposto de fácil arrecadação e dificilmente as alíquotas zeradas continuarão assim se o governo precisar de mais arrecadação”, disse.

A mesma crítica foi feita por Armando Monteiro Neto. “Conhecendo a voragem tributária brasileira, o fato de ter alíquota zerada do IPI pode significar uma base de reserva tributária”, afirmou.

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda disse, em sua apresentação, que o IPI não entrará no IVA-F porque é um imposto seletivo. “Ele tem alíquotas mais altas, por exemplo, para bebidas e cigarros.

Além disso, é um instrumento de política industrial”, disse.

O IVA-F será a junção da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDE), do PIS/Cofins, do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e do Salário Educação