Por André Regis andregis@hotmail.com Como você reage às críticas da oposição?

Você gosta, não gosta, ou fica indiferente?

Você concorda com o Presidente quando afirma que a oposição torce para que dê tudo errado?

Você concorda que a oposição tem sido irresponsável ao exigir a abertura de novas CPIs para investigar os escândalos noticiados pela imprensa?

Você concorda com a afirmação de que a oposição não tem propostas para o país?

Você aceita que o governo use todos os meios (como, por exemplo, o mensalão, ou impedir a criação de CPIs, ou, em caso de criadas, prejudicar suas investigações) para vencer a oposição?

Bem dependendo das respostas, de modo geral, saberemos se você está com a oposição, ou se apóia o governo.

Entretanto, é possível que você aprove o governo e mesmo assim apóie a oposição.

Aliás, reconhecer a importância da oposição, essa é a postura correta para qualquer democrata.

Isso porque não há democracia sem uma oposição forte, respeitada e atuante.

Os moderados, a maioria, portanto, tendem a apoiar tanto o governo quanto a sua oposição, dependendo da questão.

Somente os radicais escolhem um lado e ponto final, como se a política fosse travada como uma partida de futebol entre seu clube contra seu maior rival.

Qualquer sistema de freios-e-contra pesos depende necessariamente da ação, não apenas de órgãos do Estado, como o Ministério Público, mas também da oposição, inclusive para provocar os órgãos estatais de fiscalização.

Isso porque é seu papel apontar os equívocos do governo, é ela que tem a obrigação de fiscalizar os governantes.

Ela deve apontar caminhos alternativos para as políticas públicas.

Afinal, será que o governo é capaz de acertar em tudo?

Ontem (14.05.2008), inclusive, tivemos uma prova disso quando o STF julgou procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela oposição, motivada pelo abuso por parte do governo quanto à edição de medidas provisórias em matéria orçamentária, sem respeitar os pressupostos constitucionais da urgência e da relevância previstos no artigo 62 da Constituição Federal, nem tampouco os da imprevisibilidade e da urgência, requeridos para a abertura de créditos extraordinários (artigo 167, parágrafo 3º, CF).

A oposição pode defender o governo dele mesmo, na medida em que disputas internas no próprio governo podem levar a decisões equivocadas. É bem verdade que a oposição pode sim agir de má-fé.

Ela pode até mesmo ser irresponsável.

Pode ser leviana.

Pode defender teses inexeqüíveis ou mesmo absurdas e ao chegar ao poder fazer tudo diferente, inclusive, copiando o que antes criticava.

Isso faz parte das disputas pelo poder.

Caberá ao eleitor avaliar a postura dos que governam e dos que fazem oposição.

No longo prazo, todos ganhamos.

Outro aspecto que merece atenção é o relacionamento entre governo e oposição.

Pois, essas partes devem estabelecer uma área de consenso mínimo para a atuação política (o que Ronald Dworkin chama de common ground).

Esse é o domínio do respeito aos valores da ética, da liberdade, dos princípios básicos de uma sociedade protetora dos direitos humanos, do apreço às leis, e do respeito às regras do jogo.

Lamentavelmente, é o que nos falta.

Vivemos num ambiente contaminado em que não há nem consenso mínimo, nem muito menos respeito mútuo entre governo e oposição.

Como temos acompanhado, a falta desse consenso mínimo, tem acarretado graves conseqüências negativas para o fortalecimento de nossa democracia.

Nesse contexto, nesta era do despudor, a política é vista como sujeira.

Quando alguém é pego cometendo crimes, ao invés de se defender, afirma, cinicamente: quando a oposição esteve no poder também cometia crimes, portanto, como se dissesse: agora é minha vez de me locupletar.

Isso sem falar na produção de dossiês para contra-atacar possíveis acusações da oposição.

Vale salientar que nada disso havia sido antecipado.

A maneira em que ocorreu a transição do governo Fernando Henrique para o governo Lula foi de merecer aplausos de todos.

Governo e oposição se comportaram com cordialidade e respeito.

A maior prova disso foi o relacionamento entre Malan e Palocci, possibilitado a continuidade da política econômica, que hoje produz seus frutos.

Foi um verdadeiro show de democracia. É assim que deve ser.

Por tudo isso, e ainda, considerando que formamos uma sociedade plural e que a minoria de hoje poderá ser a maioria de amanhã (a oposição de hoje é a principal defensora da oposição de amanhã), é preciso reconhecer que precisamos tanto do governo quanto da oposição.

Caso contrário, não haverá futuro para a democracia.

PS: André Regis é Ph.D em Ciência Política pela New School For Social Research de Nova York, EUA.

Doutor em Direito pela UFPE.

Advogado, Conselheiro Federal da OAB, representado Pernambuco.