Até o dia 4 do próximo mês de julho, o Tribunal de Contas de Pernambuco estará enviando ao Tribunal Regional Eleitoral a listagem de todos os gestores públicos municipais e estaduais que tiveram contas rejeitadas nos últimos cinco anos.
O acerto foi feito anteontem à tarde durante visita da conselheira e corregedora do TCE, Teresa Duere, ao desembargador Jovaldo Nunes, presidente do Tribunal Regional Eleitoral.
Ela estava acompanhada pelo procurador geral do MPCO Cristiano da Paixão Pimentel e o gerente da Gerência de Controle de Débitos e Multas da Corregedoria Rudolf Nebl Jardim.
Durante o encontro, Jovaldo Nunes relatou para a conselheira que o sentimento majoritário do Colégio Nacional dos Presidentes dos TRE\s é pelo indeferimento do registro de candidaturas cujos interessados tenham tido prestação de contas rejeitada pelo TCE, refletindo o pensamento do novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Britto, que também comunga com essa posição.
Entretanto, disse a conselheira, é preciso agir com cautela no manuseio da referida listagem porque nem todas as contas rejeitadas têm o carimbo do dolo ou da improbidade administrativa. “É preciso separar as que foram rejeitadas por alguma ilegalidade de natureza formal, mas sem dolo, daquelas que foram rejeitadas porque o ordenador de despesas teve a nítida intenção de dilapidar o erário público”, disse a corregedora do TCE.
Para ela, é importante que o esforço pela moralização do processo eleitoral não se resuma ao envio da listagem, que é uma formalidade de natureza legal. “Devem-se também discutir critérios, para separar os maus dos bons gestores públicos, porque isso vai ao encontro dos reclamos da sociedade e fortalece a democracia”, acrescentou.