O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) concluiu hoje o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Lixão da Muribeca, localizado em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife.
O aterro não possui licença ambiental e desde 2001 o poder público é cobrado para que o empreendimento seja adequado às exigências da legislação ambiental.
Um dos pontos do TAC diz respeito à criação e instalação de centrais de triagem e à implantação de políticas públicas de coleta seletiva.
O documento também pede a execução de uma política pública de educação ambiental (incluindo a realização de campanhas publicitárias) e a neutralização da emissão de carbono gerada pelo aterro.
De acordo com André Silvani, coordenador das promotorias de meio ambiente do MPPE, o documento já será encaminhado amanhã ao governo do Estado e às Prefeituras de Moreno, Recife e Jaboatão dos Guararapes, municípios da Região Metropolitana, que terão um prazo de dez dias para se posicionarem.
Caso não assinem o termo de ajustamento, o Ministério Público de Pernambuco deverá retornar às condições da recomendação inicial, que deu um prazo de 30 dias para que Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH) encerrasse todas as atividades do lixão da Muribeca.