Do site do TCU O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Newton Carneiro, prefeito de Jaboatão dos Guararapes, solidariamente com Renato Botto Dantas, ex-secretário de Saúde do município, ao pagamento de R$ 2.467.486,05, valor atualizado.
Carneiro também foi condenado a pagar R$ 1.433.580,83, solidariamente com Fernando Antônio Guedes Alcoforado, também ex-secretário de Saúde.
Eles não comprovaram a boa aplicação de recursos recebidos do Ministério da Saúde.
A verba foi destinada ao apoio à continuidade do Programa de Atendimento aos Desnutridos e às Gestantes de Risco Nutricional.
Entre as irregularidades, houve falta de comprovação do repasse de 600 mil litros de leite, 45 mil latas de óleo de soja e 45 mil quilos de leite em pó aos postos de distribuição.
Os responsáveis também foram multados individualmente.
Carneiro terá que pagar R$ 9.720,00, Dantas foi multado em R$ 6.150,00 e Alcoforado em R$ 3.570,00.
Os responsáveis têm 15 dias para comprovar o pagamento dos valores aos cofres do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e ao Tesouro Nacional.
A cobrança judicial da dívida foi autorizada, mas cabe recurso da decisão.
O ministro Raimundo Carreiro foi o relator do processo.
PS: Só lembrando aos leitores que a condenação de Newton Carneiro se refere à sua primeira gestão à frente da prefeitura de Jaboatão.