Para fazer valer o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), do município de Caruaru, Sergio Souto se reuniu, nesta segunda-feira (12), com o secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Roldão Joaquim, para que seja viabilizada a construção de um Centro de Internação Provisória (CENIP) para menores no município.
De acordo com o promotor, não existe, em Caruaru, um Centro de Internação Provisória e os menores que cumprem medidas sócio-educativas são abrigados juntamente aos internos provisórios, na unidade da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac).
Esta prática contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Além disso, em recente vistoria na Fundac, o promotor constatou outras irregularidades, como o quadro de funcionários insuficiente.
Em razão destas situações que o MPPE entrou em negociação perante a secretaria de Direitos Humanos. “O secretário sinalizou positivamente o nosso pedido e se comprometeu a dar seguimento dentro da secretaria de Desenvolvimento Social para que o CENIP seja construído em Caruaru o mais breve possível”, disse o promotor.
Ainda de acordo com o promotor, esta foi apenas uma visita inicial, depois é que o MPPE poderá até firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para que a construção do centro seja feita o mais rápido possível, assim como a contratação de pessoal especializado, tanto para a unidade da Fundac, quanto para o CENIP.