Por Isaltino Nascimento Há determinados pleitos que parecem não ter solução.
Mas acredito que quando somos protagonistas do nosso destino temos grandes chances de conseguir realizar nossos sonhos.
Faço referência à situação vivida há quase 20 anos pelos mais de 23 mil moradores das comunidades de UR-5, UR-6, UR-10, UR-11, UR-12, Jardim Monte Verde, Zumbi do Pacheco, Pantanal, Vila das Aeromoças e Vila 27 de Abril, localizadas na região limítrofe entre Recife e Jaboatão.
A população destas áreas luta há anos pela definição dos limites territoriais entre os dois municípios.
Sem isso, eles já se viram em reiteradas ocasiões sem a prestação de serviços públicos essenciais, como saúde, educação, prevenção aos efeitos das chuvas.
Na falta deste último, muita gente já perdeu a vida em deslizamentos de barreiras e acidentes provocados durante o inverno.
O histórico da mobilização destas comunidades é extenso.
A Federação Ibura-Jordão realizou, em 2002, plebiscito para saber da população a que área queria pertencer.
Votaram 4.666 moradores das dez localidades, que em sua maioria referendaram a intenção de pertencer ao Recife.
Como não era oficial, a votação não teve nenhum efeito legal.
Depois disso, cem lideranças locais realizaram, em parceria com a Organização Não-Governamental Etapas (Equipe Técnica de Assessoria, Pesquisa e Ação Social), um seminário intitulado “Ibura 100% Recife”, para definir estratégias de encaminhamentos que culminassem com a revisão dos limites entre as duas cidades. À época, conseguiram sensibilizar o então deputado João Braga, que apresentou o projeto de Lei 1.346/02 sugerindo a incorporação das dez áreas ao Recife, suspenso pela Comissão de Negócios Municipais da Casa sob a alegação de que a matéria só poderia ser analisada pelo Legislativo Estadual após a aprovação no Congresso Nacional de uma lei que regulamentasse a criação, incorporação e fusão de municípios, prevista na Constituição de 1988.
Em 2003, houve uma tentativa de desarquivamento do mesmo projeto na Assembléia, barrada sob a mesma argumentação de ferir a Constituição em função da falta de regulamentação do texto.
Em 2004, o Ministério Público de Pernambuco entrou no caso e promoveu uma audiência com o objetivo de reunir informações e discutir o tema com a comunidade.
No mesmo ano, a Câmara Municipal do Recife também decidiu analisar a questão.
E a Assembléia Legislativa aproveitou a visita do relator da ONU pelo Direito à Habitação para colocar a pauta em debate.
Contudo, nada avançou.
A peleja continuou.
E em abril de 2007, representantes das dez áreas de litígio e da ONG Etapas buscaram apoio do secretário estadual das Cidades, Humberto Costa.
O caso foi encaminhado à Secretaria do Gabinete Civil, que decidiu criar um grupo de trabalho para avaliar a questão do ponto de vista técnico e legal.
Os moradores da área também foram recebidos pelo procurador Geral do Estado, Tadeu Alencar, que atendendo determinação do governador Eduardo Campos, se comprometeu a dar parecer jurídico sobre as reais possibilidades de revisão dos limites pelo Estado.
Faço este histórico, para chegarmos à audiência pública realizada ontem (12 de maio) no seio da Comissão de Negócios Municipais da Assembléia Legislativa.
Além de chamarmos as partes interessadas, representantes do Governo do Estado e das prefeituras de Jaboatão e do Recife, demos ênfase ao convite aos 25 deputados federais e três senadores de Pernambuco.
Isso porque é do Congresso que deve vir a solução definitiva para o problema.
Três deputados compareceram – Maurício Rands, Pedro Eugênio, Paulo Rubem – e Fernando Ferro enviou representante de sua assessoria parlamentar.
No debate ainda esbarramos no mesmo impedimento de outrora.
Para que a Assembléia Legislativa possa aprovar lei que trate sobre a questão, é preciso que antes haja a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 130, que há seis anos dorme no Congresso.
Simplesmente porque o referido texto viria a regulamentar o parágrafo 4º do artigo 18 da Constituição, que também trata da criação de municípios.
E é neste ponto que está o imbróglio.
A maioria dos parlamentares é contra a criação de novos municípios no Brasil e não quer votar a regulamentação do artigo 18 por meio da PEC 130.
Impedindo que a parte do texto que trata sobre fusão e desmembramento de municípios, essencial para resolver o litígio entre Recife e Jaboatão, seja regulamentada.
Quem acompanhou meu raciocínio deve pensar agora: não há protagonismo que resolva esta questão.
Mas eu digo o contrário.
Há solução para o caso se for aprovado projeto de lei tratando apenas dos limites territoriais entre municípios, no que tange à prestação de serviços públicos.
O que resolveria o impasse Recife-Jaboatão e também daria solução a conflitos semelhantes em outras regiões metropolitanas do País.
Para tanto, o que pode ser feito – e foi isso que encaminhamos ao fim da audiência de ontem – é através da bancada de deputados e senadores de Pernambuco mobilizar os líderes partidários no Congresso sobre a importância da questão.
O deputado Maurício Rands tem projeto neste sentido – o 117/2007, que está apensado à PEC 130.
E outras propostas, que tratem desta questão específica, podem ser geradas por qualquer outro parlamentar.
Por isso, lanço um desafio à bancada pernambucana no Congresso, independente dos partidos a que pertençam.
Ajudem os moradores das dez comunidades de litígio a realizarem seu antigo sonho.
Juntem suas vontades políticas para materializar o legítimo direito destas pessoas conquistarem uma identidade territorial.
Essa é uma história que merece ter um final.
De preferência, feliz para todos.
PS: Isaltino Nascimento (www.isaltinopt.com.br), deputado estadual pelo PT e líder do governo na Assembléia Legislativa, escreve para o Blog todas às terças-feiras.