O presidente do TCE, Severino Otávio, disse em entrevista ao jornal “EXTRA”, de Caruaru, que o Congresso Nacional e a Justiça Eleitoral estão despertando para a importância de um fato para o qual os Tribunais de Contas chamam atenção há muito tempo: a necessidade de serem declarados inelegíveis os gestores públicos que estejam respondendo a processo judicial por improbidade administrativa. “A Constituição proíbe as pessoas com as contas rejeitadas de disputarem mandato eletivo, mas abre um precedente para os que recorrerem à Justiça.
Então, todos recorrem para ter o direito de se candidatar.
E todos sabem da dificuldade que a Justiça tem, tendo em vista o imenso número de processos existentes (no aguardo de julgamento).
Muitas vezes, o candidato (sub judice) passa por mais duas eleições sem o julgamento do mérito daquele processo”, disse o conselheiro-presidente, acrescentando que em ano eleitoral o Tribunal de Contas envia ao TRE a relação de todos os gestores públicos que tiveram contas rejeitadas nos últimos cinco anos para que o Ministério Público Eleitoral, se achar necessário, argúa a inelegibilidade dos que desejam disputar mandato eletivo. “Não havia eficácia no envio dessa relação porque a maioria dos candidatos recorria.
Mas, hoje, a Justiça e o Congresso pensam diferente.
Isso vai moralizar, a cada dia, as eleições em nosso país”, acrescentou Severino Otávio.