Por Edilson Silva Nos dias 15 a 17 de abril de 2008 aconteceu a XI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

O evento anual reúne milhares de prefeitos há 11 edições.

Nesta, estavam presentes representantes de mais de 4 mil municípios.

Como nas edições anteriores, esta última também iniciou com reivindicações e prioridades e aprovou ao final uma carta, refletindo os resultados concretos, que geralmente dizem respeito a miudezas, e também um conjunto robusto de intenções e compromissos abstratos por parte do Governo Federal e Congresso Nacional, estes sobre temas menos miúdos.

A impressão que se tem é que os prefeitos vão fingindo que são atendidos e que o presidente Lula e seu governo vão fingindo que atendem às reivindicações.

A Marcha em Defesa dos Municípios, tudo indica, virou a Marcha dos Prefeitos buscando espaço para tirar fotos com o presidente.

A XI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que deveria como mínimo abrir seus trabalhos cobrando de Lula e seu governo os compromissos assumidos nas edições anteriores, tornou-se na verdade um palanque para bajulações vergonhosas e injustificáveis ao governo federal.

O prefeito João Paulo, que participou da Marcha não só como prefeito do Recife, mas como Presidente da Frente Nacional de Prefeitos, iniciou os trabalhos afirmando que nunca na história deste país um Presidente da República fez tanto pelos municípios.

Aproveitou ainda a oportunidade para defender nacionalmente um terceiro mandato para Lula.

Lamentável.

Para piorar a situação, a carta aprovada pela XI Marcha afirma como acertado o diagnóstico feito para se chegar ao projeto de reforma tributária feito pelo Executivo e como positiva a essência da PEC (Projeto de Emenda Constitucional) 233/2008, que trata da Reforma Tributária, e que foi enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional em fevereiro último.

Pobre dos municípios e dos cidadãos que neles residem.

A PEC 233/2008 mantém intacta a estrutura tributária injusta que vem sangrando a economia do país, massacrando a classe média e perpetuando um quadro imoral de forte concentração de renda em favor de uma minoria já bastante favorecida.

A PEC 233 não altera de onde sai a maior parte dos tributos do país - consumo e salários, e nem altera quem consome parasitariamente estes tributos – grandes empresas e o sistema financeiro.

Enquanto em países como Estados Unidos, França, Canadá, Japão, Reino Unido, Alemanha, dentre outros, os tributos sobre o consumo de bens e serviços são em média 30% da carga tributária total, no Brasil o consumo é responsável pelo dobro da carga, cerca de 60%.

A diferença não poderia ser outra quando analisamos a tributação sobre a renda.

Enquanto “lá fora” os tributos sobre a renda atingem em média 46% da carga total, no Brasil está em 26% (dados da Auditoria Cidadã da Dívida, publicados em relatórios do economista Rodrigo Vieira Ávila, assessor da bancada do PSOL na Câmara dos Deputados).

Esta situação continua com a PEC 233/2008, que mantém regras absurdas, como a isenção de Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros de empresas aos seus sócios; mantém a imoral isenção de impostos sobre exportações para empresas como a Vale do Rio Doce, que só em 2007 lucrou R$ 20 bilhões; mantém a isenção de Imposto de Renda aos especuladores estrangeiros que negociam com a dívida interna brasileira; e ainda mantém intacta as grandes fortunas, que continuam sem pagar impostos no Brasil.

Alguma proposta para subir substancialmente a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física?

Nem pensar!

Como pode esta reforma tributária ser positiva para os municípios, como afirmou a Marcha?

Talvez ela seja positiva para os prefeitos e seus partidos, como João Paulo e seu PT, para seus esquemas de poder, mas é péssima para a sociedade.

Desonerar a carga tributária sobre os trabalhadores mais pobres e sobre as classes médias é permitir o aumento da capacidade de consumo interno do país, dando condições de crescimento econômico simultaneamente com desenvolvimento social real e sustentável, fato que tem rebatimento direto no fortalecimento da economia dos municípios e na melhoria da qualidade de vida de seus moradores.

O PSOL é contra esta reforma tributária e a favor de uma outra reforma, justa, solidária, que premie o trabalho e tribute fortemente a especulação e as grandes fortunas, operando sobre o princípio da progressividade.

PS: Presidente do PSOL/PE e pré-candidato à prefeitura do Recife em 2008.