Jamildo, Seguindo os mesmos princípios que nos nortearam entre 2003 e 2006, quando alguns dirigentes e parlamentares do PT foram denunciados por suspeita de participação em irregularidades, agora, como Deputado Federal filiado ao PDT, quero reafirmar que manteremos a mesma postura frente às denúncias que atribuem ao Deputado Federal do PDT-SP, Paulinho da Força ( Presidente da Central Sindical Força Sindical ) possível participação em atos irregulares junto ao BNDES e outros fatos agora informados ( escutas da PF com informações sobre débitos da FORÇA SINDICAL com o MT;recursos do FAT já investigados pelo TCU e CGU).
O Parlamentar preside o PDT em São Paulo e exerce liderança importante naquele estado e na bancada federal do partido.
Apesar disso, o PDT tem a responsabilidade de zelar por sua história e seu patrimônio político, devendo acompanhar todas as infomações sobre a Operação Santa Tereza, deflagrada pela Polícia Federal no BNDES.
Nessa operação surgem indícios que podem apontar o envolvimento do deputado paulista em atos ilícitos.
O partido deve manter a disposição de ouvi-lo sobre esses e outros assuntos, presumindo sua inocência, mas reservando-se o direito de apurar todos os fatos e, se necessário for, tomar as medidas regimentais e estatutárias cabíveis.
Ao mesmo tempo quero expressar que sou contra o “foro privilegiado”, pelo qual os parlamentares federais só podem ser investigados e julgados pelo Supremo Tribunal Federal.
O mandato popular não deve servir de escudo para a apuração de eventuais atos cometidos por qualquer parlamentar e que não tenham relação explícita com a função legislativa.
Para isso apresentei Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera o instituto da imunidade parlamentar, restringindo-o ao efetivo exercício das funções parlamentares, sem, portanto, servir para dar cobertura a outros atos, inclusive os que tenham sido praticados antes do exercício da representação popular.
Forte Abraço.
Paulo Rubem Deputado Federal PDT-PE