Na quarta-feira, sob o título Começa disputa pela bilhetagem, o colunista Fernando Castilho, de Economia, tratou por alto dos problemas na licitação da bilhetagem eletrônica.

Escreveu o seguinte: Começou, na comissão especial de licitação da EMTU para a concorrência da bilhetagem eletrônica do Sistema de Transporte Público de Passageiros da RMR, o confronto pelo contrato de serviço de quatro anos.

Foram habilitadas a Tacom, APB Prodata, Dataprom, DWA, M.I.

Montreal, Trends e Empresa 1.

Em tese, essas empresas estariam aptas a apresentar a proposta técnica no próximo dia 12.

Mas vai haver recursos já na fase administrativa.

O contrato de licitação tem um valor de referência de R$ 7,7 milhões.

Comento: Como ocorre sempre com uma licitação milionária, já há uma lista de supostas irregularidades levantadas pelos concorrentes nessa primeira fase da licitação, referente à habilitação das empresas.

Segundo fontes com acesso ao processo, a Comissão Especial de Licitação da EMTU teria aprovado a participação de licitantes que não atendem às exigências definidas pelo edital para a fase de licitação da CP 001/2008-CEL.

São documentos básicos e necessários a qualquer licitação.

Durante a publicação do resultado de habilitação, a Comissão Especial de Licitação da EMTU / Recife teria cumprido com a lei e não expôs os fundamentos nos quais a decisão é apoiada, o que pode anular a decisão.

São exemplos de irregularidades apontadas, a aceitação de atestados de experiência para a qualificação técnica sem qualquer pertinência com o objeto da licitação, habilitação de empresa que não comprovou regularidade com a Fazenda Pública Federal, nem junto à Seguridade Social (INSS), habilitação de empresa que não apresentou certidão negativa de recuperação extrajudicial, além de habilitação de empresa que apresentou certidão de regularidade com a Fazenda Municipal vencida, aceitação de declaração de visita técnica realizada antes da publicação do edital e habilitação de empresa que deixou de apresentar prova de regularidade com a Fazenda Estadual de Pernambuco.

A conferir.