Do site Congresso em Foco A Justiça determinou que seja extinta a Associação para Projetos de Combate à Fome (Ágora), ONG de Mauro Dutra, amigo do presidente Lula.

O juiz Aiston Henrique de Sousa, da 6ª Vara Cível de Brasília, tomou a decisão terça-feira (6), numa ação de dissolução de sociedade proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDF).

A entidade também foi responsabilizada pelo sumiço de R$ 1 milhão do Ministério do Trabalho, caso que lhe rendeu um procedimento administrativo na Procuradoria da República no Distrito Federal.

Segundo os promotores do MPDF, a Ágora descumpriu a legislação do terceiro setor ao remunerar seus diretores, emitir R$ 887 mil em notas fiscais frias e fugir de seus objetivos estatutários.

O objetivo da entidade era apenas promover estudos e projetos para combater a fome até 1997.

Naquele ano, a ONG passou a fazer capacitação profissional ao fechar contratos de R$ 4,6 milhões com a Secretaria de Trabalho do Distrito Federal, segundo os autores da ação, os promotores Lenilson Ferreira Morgado e Thiago André de Ávila.

Eles denunciaram à Justiça que os dirigentes da entidade, entre eles Mauro Dutra, fizeram manobras jurídicas para contratar com o poder público sem licitação e obter isenções tributárias, mesmo sem atender o requisito de não remunerar os sócios.

De acordo com a denúncia do MPDF, os diretores delegaram poderes de administração da ONG a pessoas que, supostamente, deixaram a direção da entidade.

E essas pessoas, por meio de suas empresas, faziam negócios com a Ágora.

Por trás desses repasses, sustentam os promotores, estaria uma forma disfarçada de remuneração dos diretores da entidade.

Por fim, uma auditoria da Secretaria de Fazenda do DF constatou que 31 empresas inexistentes receberam R$ 887 mil da Ágora por meio de notas “frias”. “Tais irregularidades […] demonstram a total falta de compromisso dos dirigentes da Ágora na administração da entidade, permitindo que ela fosse utilizada apenas para atender interesses particulares.” Em 2005, a 12ª Vara Cível de Brasília já havia condenado Mauro Dutra a devolver R$ 887 mil à Ágora como ressarcimento.