Do Diário Oficial do Estado, nesta quarta-feira 07 de maio.
A proposta do Judiciário de Pernambuco que visa melhorar a estrutura do Poder foi aprovada, ontem, na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembléia.
O Projeto de Lei n° 526/08 trata do assunto e modifica o quadro de pessoal, criando cargos comissionados e funções gratificadas.
Ao todo, serão 13 novos cargos, sendo 50% preenchidos por servidores e o restante ficará à disposição da presidência do órgão.
Serão contemplados o Centro de saúde, que vai ser reestruturado, e a área de analista judiciário, atualmente dividida em psicólogos, assistente social e pedagogo.
O presidente da Comissão, deputado José Queiroz (PDT), destacou a polêmica em torno do projeto do Judiciário, cuja votação foi acompanhada por servidores da área.
O pedetista garantiu que, antes de colocar a matéria em pauta, os parlamentares ouviram líderes da categoria. “Recebemos representantes de associações, sindicatos e membros independentes.
Discutimos bastante a matéria para, então, aprová-la”, declarou.
Outra medida aprovada pelo colegiado que também diz respeito à reorganização de pessoal está prevista no Projeto de Lei n° 533/08, de autoria do Poder Executivo.
O texto cria e extingue cargos comissionados e funções gratificadas na Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco (Arpe).
O objetivo é reordenar as atividades desenvolvidas pela agência e reduzir custos com pessoal.
A proposta determina a criação de três novos cargos e a extinção de 11.