Sem alarde, passou com aval até mesmo da oposição na Comissão de Consituição e Justiça o projeto de lei do Poder Judiciário, apresentado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), criando 10 novos cargos comissionados, 64 funções gerenciais e 10 funções de secretariado.
A proposta também cria outros 17 cargos de provimento efetivo para serem preenchidos através de concurso.
O próximo passo é ser analisado na Comissão de Finanças.Se aprovado pela Assembléia e sancionado pelo governador, o projeto trará uma despesa adicional de R$ 1,7 milhão por ano, o que eleva os custos do TJ com folha de pessoal e encargos para 4,47% da receita, de acordo com a justificativa do projeto.
O limite prudencial é de 5,7%.
O máximo legal, 6%.
Na semana passada, um grupo de servidores e concursados chegaram a pressionar os deputados estaduais contra o projeto, com receio de serem passados para trás.
O deputado Augusto Coutinho (DEM) pediu mais informações ao TJ sobre os cargos e o projeto ficou de será apreciado posteriormente.
Nesta terça-feira, o líder da Oposição, Pedro Eurico, explicou ao grupo que o projeto já estava negociado na casa e com o governo do Estado.