De acordo com o entendimento da Secretaria de Administração, depois da decisão de hoje do TJPE, o grupo de 28 servidores aposentados do DER já voltam a pagar descontos previdenciários a partir de maio.
Eles são ligados e representados ao sindicato dos servidores do órgão.
No caso, a isenção do pagamento ocorria desde maio de 2004 e foi derrubada hoje, pela Corte Especial.
O processo volta a Câmara Civil, onde pode ser contestado com novo agravo.
TJPE cassa liminar que isentava, desde 2004, servidores do DER de contribuição previdenciária