O governo anunciou que pretende reduzir a cobrança da Cide, contribuição compulsória conhecida popularmente como o “tributo dos combustíveis”, para suavizar os reajustes -de 10% da gasolina e de 15% do diesel nas refinarias- que chegariam ao consumidor final.

Com essa manobra, o preço da gasolina nas bombas não sofreria reajuste.

Apenas o diesel teria pequeno aumento.

As novas alíquotas ainda estão sendo estudadas.

A medida revigora a Cide, que pode acabar caso o projeto de reforma tributária prevendo o imposto único seja aprovado pelo Congresso.

Não é a primeira vez que o governo se vale da Cide para resolver suas dificuldades.

Um estudo feito pela Escola de Direito da FGV (Fundação Getulio Vargas) revela que, nos últimos sete anos, a contribuição vem servindo à geração de caixa para a garantia do superávit primário e para financiar gastos que teriam sido realizados em desacordo com a lei que criou a contribuição, em 2001.

A Cide tem três finalidades: subsidiar os preços do transporte de álcool, combustíveis, gás natural e derivados; financiar projetos ambientais relacionados à indústria do petróleo e do gás; subsidiar os programas de infra-estrutura de transportes.

Para gastá-la, é obrigatório ter um projeto aprovado pelo Orçamento.

O estudo da FGV revela que, em 2007, o governo arrecadou R$ 7,937 bilhões com a Cide.

Desse total, 20% foram desvinculados para investimentos do governo federal em outras áreas.

O restante (R$ 6,348 bilhões) deveria ter sido direcionado para as finalidades preestabelecidas pela lei da Cide.

Segundo a FGV, juntos, os ministérios dos Transportes, das Cidades, da Educação, da Defesa, do Meio Ambiente e da Fazenda e a Presidência da República gastaram R$ 5,483 bilhões.

O problema é que, segundo o Siga Brasil, apenas R$ 2,757 milhões tinham previsão orçamentária.

O Siga Brasil é um sistema de dados que permite o acesso público às despesas do governo, disponível no site do Senado.

De acordo com ele, a Presidência da República e a Defesa fizeram aportes de capital em empresas nos valores de R$ 146,2 mil e R$ 350 mil, respectivamente.

Pelo sistema, não há como saber quais empresas receberam os recursos da Cide.

Superávit primário Para os especialistas da FGV, nos últimos cinco anos o governo utilizou os recursos da Cide para manter dinheiro em caixa e cumprir as metas de superávit primário (economia do governo para o pagamento dos juros da dívida pública).

Essa também é a conclusão do TCU (Tribunal de Contas da União) que, desde 2005, monitora os gastos do governo com a Cide.

Naquele ano, a Secretaria de Macroavaliação Governamental apontou, dentre as diversas irregularidades, pagamento de despesas alheias à destinação constitucional e a permanência do dinheiro da Cide nos cofres públicos.

Desde então, o TCU publicou um acórdão em que o governo se compromete a cumprir as regras.

Desde então, o governo passou a gastar com parcimônia.

Mas, mesmo assim, ainda há sinais de irregularidades.

O relatório do TCU do ano passado ficará pronto em junho.