Está marcado para a próxima quarta-feira, dia 7, o julgamento pelo TCE do recurso interposto pela Procuradoria Geral do Estado contra decisão da Primeira Câmara, que aprovou Medida Cautelar determinando à Secretaria de Defesa Social que convoque para fazer a segunda etapa do concurso público para delegado de polícia todos os candidatos que foram aprovados na primeira fase, e não apenas os 165 primeiros colocados.
Parecer elaborado pelo Ministério Público de Contas afirma que o Edital determina, taxativamente, que o concurso se divide em duas fases e que as notas dos candidatos serão atribuídas com base na média aritmética de ambas.
Sendo assim, diz a conselheira relatora, Teresa Duere, o TCE está inclinado a aceitar a tese de que todos os candidatos que foram aprovados na primeira etapa estão legitimados para se submeterem à segunda, “porque é isso que diz o Edital”. “O concurso é um todo.
Se há 165 vagas disponíveis e a Secretaria de Defesa Social só chama para fazer a segunda etapa os 165 primeiros colocados, está querendo dizer, implicitamente, que todos eles deverão ser aprovados.
Eu pergunto: será que ninguém será reprovado nesta segunda fase?
Isso equivaleria a uma pré-nomeação”, disse ela.
A conselheira disse esperar que o procurador-geral do Estado, Tadeu Alencar, esteja presente à sessão da próxima quarta-feira para fazer a defesa oral da SDS.
E acrescentou que vai aproveitar este final de semana para estudar com muito cuidado toda documentação relativa ao caso, a fim de formar sua convicção e elaborar o voto.
Ela explicou também que levará o caso a julgamento já na próxima quarta-feira tendo em vistas que a segunda etapa do certame está marcada para iniciar-se nesta segunda-feira, dia 5.