O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, afirmou, em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que o governo não tem como financiar aumentos dos benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Dois projetos com essa finalidade foram aprovados no início de abril, pelo Senado, e encaminhados à Câmara.
O PLC 42/07 recebeu emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) para estender aos benefícios da Previdência Social o mesmo percentual de reajuste concedido anualmente ao salário mínimo.
Já o PLS 296/03, também de Paim, extingue o fator previdenciário, um redutor aplicado às aposentadorias e pensões.
Paulo Bernardo se dispôs, entretanto, a discutir o PLS 121/07, do senador Tião Viana (PT-AC), que regulamenta a Emenda Constitucional 29, sobre os percentuais mínimos a serem investidos na saúde pública por municípios, estados e União. – A própria Constituição diz que não podemos aprovar um projeto criando uma despesa permanente sem ter previsão de receita para sustentá-lo – justificou.
O ministro afirmou ainda que os parâmetros econômicos adotados para elaborar a LDO para 2009 não são exageradamente otimistas. – No ano passado, também fomos acusados de otimistas e acabamos tendo um crescimento de 5,4% – lembrou Paulo Bernardo.