A Comissão de Defesa da Cidadania da Assembléia Legislativa, presidida pela deputada estadual Terezinha Nunes, vai encaminhar, ainda esta semana, requerimento ao secretário de Defesa Social, Servilho Paiva, pedindo a descentralização da Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA), que funciona apenas no Recife.

A necessidade da medida foi unanimidade entre os participantes de audiência pública realizada pela comissão, na manhã de hoje, para discutir a questão da violência doméstica contra crianças e adolescentes e buscar soluções. “O caso da menina Isabela serve de alerta de que esta chaga está habitando as residências brasileiras e, na maioria das vezes, não vem a público”, observou Terezinha, na abertura do evento, que aconteceu no auditório da Alepe, o qual ficou lotado.

A parlamentar também marcou uma visita à GPCA na próxima quarta-feira, 7 de maio, às 10h, a fim de identificar as necessidades do órgão.

Somente este ano, a GPCA registrou 1.192 crimes contra menores, sendo 170 praticados dentro de casa.

Os números já indicam um crescimento em relação ao ano passado, quando houve 4.611 casos, dos quais 649 tratavam-se de violência doméstica.

Os pais foram responsáveis por 78% das agressões. “Existe uma subnoficação desses dados”, admitiu o delegado da GPCA Paulo Gaudêncio, que reconheceu a necessidade de expandir o serviço da Gerência para o interior, onde os casos contra menores são registrados em qualquer delegacia, não sendo incorporados às estatísticas locais.

Professor titular aposentado de pediatria da Universidade de Pernambuco e cientista visitante sobre violência doméstica na Clínica Tavistock, na Inglaterra, Meraldo Zisman disse que esse tipo de ocorrência independe de classe social ou cultural, pois à violência é uma só – seja onde for – e cabe ao ser humano o controle de seus atos.“Mas a criação é a base para o comportamento do homem.

Até mesmo o modo como a criança é gerada influencia no seu futuro”, defendeu.

O médico também assegurou que as estatísticas sobre o assunto não indicam a realidade. “Na verdade, não temos números exatos, não sabemos o que acontece no interior dos lares”.

A professora de psicologia social Ala Batista lembrou que 80% da população brasileira vive na pobreza, portanto, “ser pobre não é sinônimo de ser marginal”.

Para ela, a solução para o problema da violência doméstica contra crianças e adolescentes não passa só pela repressão, mas também pelo fortalecimento dos lares, dos valores, de política públicas voltadas para os jovens.

A opinião também foi unanimidade entre todos que se pronunciaram na audiência, sobretudo entre os vários conselheiros tutelares presentes.

Também foi muito defendida uma maior participação da sociedade em relação ao problema. “As pessoas não podem se omitir, têm que denunciar quando tomar conhecimento de algum caso”, afirmou a deputada Miriam Lacerda.

Por sugestão de Marcelo Santa Cruz, do Cendhec, a Comissão de Cidadania também vai requerer ao secretário de Defesa Social que, ao apreender um infrator e tenha dúvida de tratar-se de um menor, a polícia encaminhe o mesmo para a GPCA e não para o Centro de Triagem (Cotel).

Outro requerimento a ser feito pela comissão será para que a imprensa dê mais espaço a bons exemplos de criação. “Recentemente, Faustão levou ao seu programa uma pernambucana de Jaboatão extremamente humilde que teve os dois filhos aprovados no vestibular, um deles em primeiro lugar em medicina.

Esses fatos precisam ser noticiados, para que a gente não ache que não há mais esperança.

A família é a saída para tudo”, concluiu Terezinha.