A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou improcedente, nesta terça (29), denúncia contra o ex-prefeito de Paulista Antônio Speck, que foi acusado de improbidade administrativa num caso de desapropriação de terreno quando estava à frente da prefeitura em 2003.
O terreno em questão tem sete hectares de área e foi desapropriado para a construção das 350 casas do Conjunto Habitacional Antônio Maria, na Alameda, com recursos do Governo do Estado.
A denúncia, feita por Maurílio Cavalcante, ligado ao então vice-prefeito de Paulista Aguinaldo Fenelon, apontava que Speck havia contribuído para supervalorizar o imóvel na avaliação, beneficiando o correligionário Genildo Alves, a quem pertencia o terreno.
No julgamento desta terça, o relator Fernando Correia entendeu como regulares tanto a avaliação quanto a desapropriação, no que foi acompanhado pelos outros dois conselheiros integrantes da Segunda Câmara do TCE.
Ainda cabe recurso da decisão ao pleno do tribunal.
Além disso, uma ação civil pública e outra penal, movidas pelo Ministério Público do Estado (MPPE) tramitam na comarca de Paulista. “Vamos levar o resultado do julgamento no TCE para os processos civil e penal”, contou o advogado Márcio Alves.
Speck comemorou o resultado. “Tirei um grande peso das costas.
A justiça foi feita”, disse ele, que quer voltar ao comando da prefeitura, em outubro, pelo PTB.
Atualizada às 20h50.