Alegando que não havia sido notificada da decisão, a Prefeitura do Recife informou nesta segunda que só vai se pronunciar após receber comunicado oficial da decisão de suspensão da Taxa Tapa Buraco.
Antes, o prefeito chegou a dizer que atualmente a taxa é válida e que a prefeitura não pode abrir mão da cobrança.
Hoje, ele deve se pronunciar sobre a suspensão do tributo.
A prefeitura da cidade tem 20 dias para recorrer da decisão, mas deve levar outra sova no TJPE, que ontem suspendeu a cobrança, após uma década.
O resultado da votação foi claro: por 13 votos a 1, a Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu suspender a cobrança da taxa tapa-buraco na cidade do Recife.
O único a votar a favor da permanência da taxa foi o desembargador Fernando Ferreira.
Segundo a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o magistrado alegou que o prejuízo pelo não pagamento do tributo é maior do que o do pagamento.
Disse, ainda, de acordo com a assessoria, que toda a sociedade se beneficia com a ação taxa tapa-buraco.
O relator do processo, desembargador Sílvio de Arruda Beltrão, defendeu a inconstitucionalidade da Lei Municipal 16.356/97, que instituiu a taxa de preservação das vias públicas do Recife.
O imposto é pago anualmente por todos os proprietários de veículos matriculados na capital pernambucana.
O valor pago varia conforme o peso do automóvel e a taxa mínima é de R$ 23.
De acordo com a promotora de Justiça Luciana Dantas, quem for pagar o IPVA este mês não precisará acrescentar o valor cobrado pela taxa tapa-buraco. “Quem vai pagar o IPVA agora não vai precisar pagar a taxa tapa-buraco.
Quem já pagou terá que aguardar a decisão de mérito para ver se os efeitos serão a partir deste ano.
A cobrança está suspensa por enquanto”, explicou a promotora.