O promotor Eduardo Cajueiro, que fiscaliza a propaganda eleitoral no Recife, entrou nesta terça-feira com recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pedindo a condenação do senador Jarbas Vasconcelos e do PMDB por participação na propaganda eleitoral antecipada em favor do pré-candidato à Prefeitura do Recife, Raul Henry.
Henry foi multado em R$ 29 mil por utilizar o programa partidário do PMDB nas redes de TV para fazer auto-promoção.
A decisão em primeira instância, no entanto, não atingiu o senador e o partido.
O juízo entendeu que o senador não era parte legítima para figurar no processo mas, no recurso, o promotor argumenta que a legislação eleitoral também prevê punição para quem divulga propaganda em favor de pré-candidato.
No programa do PMDB, Jarbas Vasconcelos aparece exaltando as qualidades de Raul Henry.
O promotor também pede que o PMDB seja multado por ter aberto espaço no seu programa – que deveria ter se centrado nas propostas do partido – para propaganda eleitoral irregular.