Advogado vai recorrer da decisão do STJ queliberou as obras do Dona Lindu

O advogado Ramiro Becker, que representa a estudante e presidente da Juventude Democrata, Daniela Leite, no processo contra a PCR no caso Dona Lindu, disse agora à noite ao Blog que não sabia da decisão do presidente do STJ de liberar novamente as obras do parque, suspensas há cerca de dez dias (veja post mais abaixo).

De qualquer modo, segundo ele, como a decisão foi monocrática (tomada por um único juiz) é possível entrar com agravo regimental à Corte Especial do STJ, formada por 21 ministros. “Também há um fato novo que vamos levar ao conhecimento do juiz de primeira instância”, advertiu.

Além de Daniela Leite, Ramiro Becker representa o administrador Fernando Cunha em outro processo contra a prefeitura do Recife no caso do Parque Dona Lindu.

Daniela Leite questiona a falta de previsão orçamentária para realização do projeto.

Fernando Cunha, a ausência de estudos de impacto sobre a área de construção do parque.

Ramiro Becker faz parte do Departamento Jurídico do DEM em Pernambuco.