A Câmara Municipal de Igarassu revogou a resolução de 1994 que garantia o repasse de um salário mínimo mensal a título de “remuneração” pelo status de vereador perpétuo concedido a Santo Antônio.
A decisão foi comunicada ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na última sexta-feira (25), já ao final do expediente.
Com a resolução revogada, a promotora Maria Lizandra Lira de Carvalho agora vai conversar com a Prefeitura, Secretaria de Ação Social e Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente.
A idéia é encontrar uma forma juridicamente viável de não evitar qualquer prejuízo às crianças atendidas pelo Convento de Santo Antônio, para onde era repassado o “salário” do santo.
Paralelamente, a promotora está analisando a documentação a respeito do caso para definir a forma de atuação mais adequada.