Por Edilson Silva Peço licença aos bravos lutadores sociais da ABRAÇO/PE (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária/PE), AMARC (Associação Mundial das Rádios Comunitárias), FERCOM (Federação das Rádios Comunitárias de Pernambuco) e ARPE (Associação das Rádios Populares de Pernambuco), para iniciar este artigo dando publicidade ao seu mais recente manifesto público: “RÁDIOS COMUNITÁRIAS: \SEM A NOSSA VOZ NÃO HÁ DEMOCRACIA.

No último dia 17 de março, a Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, percorreram a região metropolitana do Recife e o interior do estado, com 18 equipes, na chamada operação \Segurança no Ar, segundo uma denúncia de interferência na comunicação do Aeroporto Internacional dos Guararapes.

Esta ação foi amplamente divulgada pelas televisões, rádios e jornais locais, nos acusando de CLANDESTINIDADE, de colocarmos em risco o TRÁFEGO AÉREO e de CONCORRÊNCIA DESLEAL.

Informamos que não somos clandestinas, pois toda a comunidade sabe nosso endereço, além de nos dar LEGITIMIDADE na defesa dos direitos e na prática diária do exercício da comunicação comunitária.

Não interferimos no tráfego aéreo, pois nossos equipamentos são AUTORIZADOS E HOMOLOGADOS pelo Ministério das Comunicações, que determina a potência de 25 Watts, conforme a legislação federal.

As rádios comerciais, por exemplo, trabalham com potências MAIORES.

Como sustentar esta informação se dos 56 mandados, apenas 6 rádios estavam em torno do Aeroporto, e quantas destas derrubaram aviões?

Respondemos: NENHUMA!

Quanto à concorrência desleal, nota-se o pouco conhecimento acerca das rádios comunitárias, pois lutamos para garantir a sustentabilidade através dos apoios culturais, que nos ajudam a pagar as despesas de água, luz e telefone.

Somos voluntários e voluntárias, como determina a Lei das Rádios Comunitárias (9.612/98).

Nossa existência surgiu justamente da necessidade de desenvolver atividades que contribuíssem para transformar a comunidade e potencializar essa transformação para fortalecimento e consciência dos moradores e moradoras na busca de sua identidade cultural e política, através de sua própria voz.” Parabenizamos as entidades que assinam esta nota esclarecedora e coerente, e aproveitamos para nos somarmos a esta luta, tão cara ao PSOL.

Aproveitamos também para denunciar o governo federal, do PT, do PC do B, de Lula, por mais este gesto de traição a uma bandeira histórica dos movimentos populares.

A Polícia Federal tem um chefe, o Ministro da Justiça Tarso Genro, subordinado de Lula.

Ao colocar à frente do Ministério das Comunicações um empresário ligado às Organizações Globo, o ministro Hélio Costa, O PT e seu governo carimbaram mais um descompromisso vergonhoso com o povo brasileiro e com a democracia.

A forma como este governo tratou a definição do padrão de TV Digital no Brasil e as mudanças na legislação que trata das comunicações, assim como as insistentes perseguições da Polícia Federal às rádios comunitárias, são provas inequívocas do compromisso profundo do governo federal com o conservadorismo que tanto mal faz ao povo brasileiro.

Antes de 1998, quando não existia uma lei para regulamentar o funcionamento das rádios comunitárias, a Polícia Federal perseguia e prendia pessoas e desmontava rádios comunitárias com o argumento que não havia regulamentação.

Hoje, mesmo sob uma lei restritiva e anti-democrática, as rádios registradas e homologadas são perseguidas e tratadas como “piratas”, sob alegações tão falsas que chegam ao ridículo, como interferência nos aeroportos.

Rádios com potência de 25 Watts, com alcance de 1 Km de difusão, como determina a Lei 9.612/98, só podem interferir no controle de vôos se estiverem funcionando coladas ao muro do aeroporto!

Mas, o que está por trás destas perseguições são os interesses graúdos da mídia comercial, dos grandes meios de comunicação, que querem o monopólio na utilização do espectro eletromagnético.

Eles sabem que a rádio difusão comunitária é um instrumento de fragmentação do poder, de democratização dos saberes, das informações.

Sabem que radio difusão comunitária é um instrumento de elevação de consciência crítica e consequentemente de mobilização e articulação popular. É tudo o que eles não querem.

Para se contrapor a interesses tão poderosos é necessário uma verdadeira mobilização a partir da base da sociedade.

Neste sentido, as prefeituras têm papel fundamental.

O Artigo 30º da Constituição Federal é claro quando afirma que compete aos Municípios “Legislar sobre assuntos de interesse local”.

A rádio difusão comunitária é um assunto de interesse diretamente local, pois tem a ver com a comunicação interna no âmbito municipal.

Ou seja, o município pode e deve disciplinar, com base na legislação federal, no caso a Lei 9.612/98, o funcionamento das rádios comunitárias.

As rádios, como bem defendida pelas associações que organizam o setor, devem ser realmente comunitárias, sendo apenas uma por comunidade, administradas por conselhos eleitos democraticamente, respeitando a “cara” da comunidade em seus aspectos sociais, étnicos, religiosos, de gênero, etc. É um compromisso do PSOL encarar esta luta de frente.

Estaremos hoje, 25/04, juntos com as entidades e comunidades, nos somando à passeata que ocorrerá na Conde da Boa Vista, saindo às 15 horas da Praça Oswaldo Cruz, em frente à FUSAM.

Quem quer democracia nas comunicações, deve somar-se também.

PS: Silva é presidente do PSOL/PE e pré-candidato à Prefeitura do Recife