Cinco dos nove vereadores de Itapissuma estiveram no Tribunal de Contas pedindo uma auditoria especial na Prefeitura de Itapissuma para apurar possíveis irregularidades nas contratações temporárias efetuadas pelo município.
Os vereadores Carlos Alberto Pereira, Severino Gomes da Silva, Massilon Filgueira de Castro, Cláudio Luciano Xavier e Paulo de Souza Vicente foram recebidos em audiência pelo presidente Severino Otávio.
Eles estavam com o deputado Antonio Moraes.
O presidente mandou protocolar o requerimento, como denúncia, para que ele tenha prioridade na tramitação.
Segundo ele, caberá ao relator da prestação de contas daquele município do exercício de 2008, conselheiro Carlos Porto, propor a realização, ou não, da auditoria especial, de acordo com os elementos que tiver em mãos.
Em todo caso, informou aos vereadores que em abril deste ano a Coordenadoria de Controle Externo expediu ofício para o prefeito Clóvis Cavalcanti informando que a Prefeitura já estava comprometendo com a folha de pessoal cerca de 90% do limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é 54% da Receita Corrente Líquida.
O TCE tomou essa providência com base no Relatório de Gestão Fiscal do Município referente ao último quadrimestre de 2007.
Pela terminologia da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura já está no patamar chamado “limite prudencial”.
Segundo o vereador Cláudio Luciano Xavier, foram feitas contratações temporárias, em excesso, nas últimas semanas, dando a entender à população que elas teriam caráter eleitoral.