O Tribunal Regional Federal da 5ª Região acaba de negar o pedido da Assembléia Legislativa e Procuradoria Geral do Estado para liberar a produção e veiculação do programa TV Assembléia, suspenso pela Justiça Federal, a pedido da TV Nova, que reclama de irregularidades no contrato de licitação entre a Alepe e a UFPE.
A polêmica foi relatada pelo desembargador Elio Wanderley, que votou pela manutenção da decisão do juiz da 12ª Vara Federal.
Ele foi acompanhado em seu voto pelos dois outros magistrados que compõem a terceira turma, Paulo Roberto e Valdemir Lins.
Assim, continuam suspensos os repasses de verbas e a transmissão.
Em seu voto, o relator disse entender que havia desfaçatez no convênio e isto seria uma forma de disfarçar a dispensa de licitação.
A decisão deve causa ainda mais revolta entre os deputados estaduais.
Em sessão pública, no mês passado, alguns subiram nas tamancas.
Muitos são candidatos a prefeito e não estão gostando andinha de perder espaço na TV em pleno ano eleitoral.
A maioria, entretanto, é movida mesmo pelo corporativismo.
A decisão original foi dada pelo juiz Frederico José Pinto de Azevedo, da 12ª Vara da Justiça Federal, atendendo a uma ação movida pela TV Nova, uma das empresas que participou da licitação aberta e revogada pela AL, no ano passado, antes de decidir repassar automaticamente o contrato para a UFPE/Fundação Lumière.