O Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina (PE), por intermédio da procuradora da República Vanessa Gomes Previtera, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa, também pedindo a anulação de concurso público, contra os membros examinadores de duas bancas em cargos direcionados ao curso de medicina, dois beneficiários do concurso e a Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf).
As apurações indicam possíveis irregularidades ocorridas durante a aplicação de provas para as vagas de professor do quadro permanente da instituição, nos cargos mencionados, em concurso realizado em 2006.
De acordo com representação feita ao MPF, não houve sorteio dos temas da prova escrita e da prova de aptidão didática pela comissão examinadora, na presença dos candidatos.
A ação indica que o sorteio visa a resguardar a lisura do concurso ao prever critérios de escolha dos pontos do programa de forma aleatória, impossibilitando o favorecimento de quaisquer candidatos.
O procedimento, além de contrariar o que estava disposto no edital, levanta suspeitas de possível favorecimento dos candidatos aprovados em primeiro lugar.
Ainda foi constatado que, durante a exposição da aula na prova de aptidão didática, uma das etapas do certame, não estavam presentes todos os examinadores, que, mesmo assim, atribuíram nota a todos os candidatos.
Frente à situação, o Ministério Público Federal pede que os primeiros colocados na seleção, que já vêm ministrando aulas na Univasf, sejam liminarmente afastados, sem remuneração, até que seja proferida a decisão final da Justiça Federal.
Para os professores que formavam a comissão julgadora, o MPF pede à Justiça Federal a condenação por improbidade administrativa, com o ressarcimento integral do dano material e moral, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos.
O MPF também pede que a Univasf anule a seleção pública exclusivamente nas vagas em questão (Patologia Clínico-Cirúrgica do Aparelho Locomotor e Morfologia Humana), realizando novo concurso para provimento dos cargos e conseqüente demissão dos primeiros colocados no certame anterior.